Aristoteles Atheniense*
A decisão da Assembleia Legislativa fluminense de libertar os parlamentares presos na véspera pela Operação “Cadeia Velha”, não constituiu surpresa para quem acompanha o descomedimento da nossa política. Fosse em razão do que decidiu o Senado Federal no episódio que envolveu o senador Aécio Neves ou, considerando, simplesmente, o corporativismo arraigado que impera em nossas Casas legislativas.
Tratava-se de investigação federal envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, infrações de competência do Tribunal Regional Federal. No curso das sindicâncias, restou comprovada a existência de um bando criminoso, que, além de cometer falta de manifesta gravidade, ainda promoveu a obstrução da justiça.
Conforme ressaltou o ministro Marco Aurélio Mello, “aquela decisão nada tem a ver com essa situação concreta. Acima da Constituição do Estado do Rio está a Constituição Federal. Ou seja, a lei das leis do País não é a Constituição do Estado do Rio, é a Constituição Federal”.
Vale acrescentar que, no caso apreciado pelo STF, o implicado não chegara a ser preso, sendo mantido em sua residência, proibido de sair à noite e afastado do exercício do mandato.
Já Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, embora acusados da prática de “relações espúrias e promíscuas”, contando com decisão unânime do Tribunal Regional Federal, mereceram a complacência de 39 parlamentares temerosos de que, no futuro, viessem a enfrentar situação semelhante.
Os desmandos praticados pela trinca guardam estreita relação com a ladroeira de Sérgio Cabral e seus asseclas, com o “rei do ônibus”, Jacob Barata Filho, com as estripulias de Eike Batista e o vice-almirante Othon Silva, que presidiu a Eletronuclear.
A esta altura, não se pode excluir deste rol, em investigações futuras, Anthony e Rosinha Garotinho (presos na última quarta-feira), Eduardo Paes e seus comparsas.
Na “cidade maravilhosa”, carente de saúde, educação e segurança, em que até uma moradora de rua é trucidada pela barbárie, o Legislativo estadual liberta salteadores de colarinho branco, que talvez possam figurar como destaque no próximo Carnaval.
O restabelecimento da prisão dos meliantes, pelo TRF da 4ª Região, veio demonstrar o absurdo cometido pela Assembleia Legislativa, trazendo à população do Rio de Janeiro a certeza de que nem tudo está perdido.
*Advogado e Conselheiro Nato da OAB. Diretor do IAB e do Iamg