O outro lado do AI-5

Opinião / 18/12/2014 - 07h14

A mídia nacional destaca o Ato Institucional Número 5, a cada aniversário dele, como o mais duro instrumento do autoritarismo em nossa história republicana. E realmente os poderes atribuídos pelo instrumento revolucionário eram quase que ilimitados, ditados em momento de grande tensão nacional.

É claro, no entanto, que ele não surgiu do nada. O Brasil vivia tempos em que a resistência ao regime autoritário – o Congresso aberto, censura parcial, direito de ir e vir respeitado, propriedade privada preservada – tinha uma parcela, especialmente de jovens cooptados pelo comunismo internacional, notadamente Cuba, que fez a opção pela luta armada, com sequestros de diplomatas, assaltos a bancos, atentados, execuções de policiais. Existia uma oposição no Congresso com nomes habitualmente respeitados como Tancredo Neves, Franco Montoro, Ulysses Guimarães e Djalma Marinho, que não concordava com esses atos. E estados com governadores eleitos pela oposição, como Minas, com Israel Pinheiro, e Guanabara, com Negrão de Lima. São informações que nem sempre são publicadas.

Sem retirar o sentido excepcional do Ato, que suspendia inúmeras garantias constitucionais, vale lembrar que seus signatários eram os ministros do presidente Costa e Silva, que formou uma das melhores equipes de nossa história republicana. Quem quiser pesquisar saberá, por exemplo, quem foi Hélio Beltrão, empresário, gestor público de sucesso no governo Carlos Lacerda, que veio ainda no regime a ser ministro e presidente da Petrobras. Magalhães Pinto, governador de Minas, deputado e senador, banqueiro, homem de reputação ilibada, um democrata como podem avaliar muitos dos nossos políticos e especialmente intelectuais que com ele conviveram, na política ou no Banco Nacional, de sua propriedade. Rondon Pacheco, deputado oito vezes, governador de Minas, respeitadíssimo, também assinou o AI-5. Foi a defesa do Estado contra movimento armado com inequívoca influencia do comunismo mundial. Não eram democratas, como os que faziam a oposição formal ao regime autoritário e não totalitário.

Entre os ministros militares, o general Lyra Tavares, intelectual que veio a pertencer à Academia Brasileira de Letras, e o almirante Rademaker, futuro vice-presidente eleito pelo Congresso, notável marinheiro, benfeitor do Colégio Pedro II, onde estudou e presidiu a Associação dos Antigos Alunos, e o brigadeiro Correia de Melo, herói da II Guerra Mundial.

E um desfilar de nomes ilustres, honrados, como Jarbas passarinho, Delfim Netto e o general Costa Cavalcanti, que foi deputado pela UDN de Pernambuco, ministro do Interior e das Minas e Energia, construtor da Itaipu, entre outros cargos de relevo.

Não se pode negar a força do ato para debelar os movimentos armados. Mas não foi uma iniciativa militar e sim das forças civis que compartilhavam do poder e composta por homens de bem, sobre os quais me parece não haver controvérsias. Os meios de busca na Internet estão aí para os curiosos pesquisarem e verem que as coisas na história não são simples como parecem. Bastam um pouco de curiosidade, isenção e um mínimo de compromisso com a verdade.

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