O que esperar da política de comércio exterior do novo governo?

Opinião / 21/12/2018 - 07h00

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. No índice de liberdade econômica do Heritage Foundation de 2018, ocupa a posição de 153° entre 180 países. No índice da ICC (International Chamber of Commerce) de 2017, estamos na posição 69 entre as 75 economias do mundo, que concentram 90% de todo o comércio e investimentos internacionais. O isolamento comercial brasileiro atingiu o ápice na década de 1990 e, durante quase 30 anos, a política externa foi pautada por viés ideológico, o que nos impediu de negociar acordos comerciais relevantes. Isso fez com que o Brasil ficasse muito distante de alguns de seus vizinhos, em termos de integração internacional. Nossas exportações via acordos internacionais alcançam apenas 8% dos consumidores mundiais, enquanto esse percentual é de 57% para o México, 74% para o Peru e 83% para o Chile.

No entanto, a partir de 2019, existe uma possibilidade real de mudanças nesse cenário. O programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro traz propostas para romper com a política comercial extremamente protecionista que afastou o Brasil das grandes cadeias de valor global. A ideia é direcionar as atenções para facilitar o comércio internacional, sobretudo por meio de acordos com importantes players mundiais.

Esta é uma das formas mais eficazes de promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência é robusta: os países mais abertos também são mais ricos. De acordo com o Banco Mundial, a média do imposto de importação nos EUA é de 1,67%, uma das mais baixas do mundo, ao passo que seu PIB per capta é de US$ 59.531,66. Já o Brasil adota uma das alíquotas de importação mais altas do mundo, uma média é de 8,01%, enquanto nosso PIB per capta é de apenas US$ 9.821,41. Seis vezes menor do que o americano.

Um dos segmentos que mais tem a ganhar com a abertura de mercado é a alta tecnologia, nicho no qual o Brasil ainda tem dificuldade em competir. O dinamismo do comércio internacional atua como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e o crescimento econômico de longo prazo.

Precisamos mudar a maneira como nos relacionamos com o mundo, ampliando negócios com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil, em vez de pautar a política externa prioritariamente pelo viés ideológico. A aproximação com países anteriormente esquecidos, como EUA, Israel e Itália, será fundamental nesse processo. O futuro governo Bolsonaro indica este redirecionamento por meio de um programa de acordos bilaterais com nações anteriormente preteridas, mas que têm muito a oferecer ao país em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.

Uma mudança como essa também nos coloca diante de desafios operacionais que exigem maior suporte tecnológico para que as empresas possam manter seu nível de produtividade e de compliance em suas operações internacionais. O mercado global possui um nível de exigência superior ao dos nossos atuais parceiros. Isso cria uma necessidade de adequação por parte das organizações e uma grande oportunidade para as empresas que fornecem soluções em tecnologia para comércio exterior. Com a indicação de Ernesto Araújo para o MRE, pessoa de perfil técnico, favorável à globalização e contra o globalismo, a política praticada na pasta irá criar grandes expectativas de assinatura destes acordos, que podem nos tornar um país mais presente no cenário internacional e, consequentemente, um celeiro de oportunidades para empresas exportadoras e profissionais do comércio exterior.

Importante se faz esclarecer o equívoco que comumente se tem observado a respeito dos conceitos de globalismo e globalização. Enquanto o globalismo corresponde a uma ideologia que visa à construção de um aparato burocrático — de alcance global, centralizador e pouco transparente — capaz de controlar, gerir e guiar os fluxos espontâneos da economia de acordo com certos projetos de poder, a globalização, por sua vez, consiste no fluxo global e espontâneo dos agentes econômicos que não só não necessita de interferência supra estatal, como funciona melhor na sua ausência. De modo que são conceitos diametralmente opostos e, portanto, sem qualquer possibilidade de confusão entre eles. O Brasil, que está entre as dez maiores economias do mundo, não pode continuar disputando posições com nações como o Afeganistão e o Uzbequistão nos rankings globais de liberdade econômica. 

(*) Formado em administração de empresas e direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com MBA em Negócios Internacionais 

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