Aristoteles Atheniense (*)
Em setembro deste ano, o ministro Dias Toffoli será guindado à condição de presidente do STF. Não por seus méritos, mas somente por se tratar do mais antigo juiz daquela Corte.
Convidado a participar de uma promoção da American University, em Washington, cujo tema central era o combate à corrupção, Toffoli sustentou que o Judiciário não deve “satanizar” os políticos.
Com o visível propósito de desfazer a atuação do juiz Sérgio Moro e a decisão unânime da Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que elevou a pena aplicada a Lula em primeira instância, o antigo advogado do PT cometeu o desplante de afirmar que a ação policial - judiciária não decorre da ação de um “herói”, sendo fruto das alterações legislativas que reforçaram a eficácia e o poder dos órgãos de controle.
O expositor, após referir-se à Lei Anticorrupção e a que regulamentou o mecanismo da delação premiada, enalteceu os que “foram presidentes da República que são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas”.
A seu ver, “não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto da nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam”.
Com estas considerações, desmereceu e colocou sob suspeita o próprio Judiciário que, dentro de sete meses, irá comandar, atribuindo implicitamente a Lula e Dilma Rousseff os méritos das leis aplicadas nas punições dos corruptos.
Omitiu os entraves que ele próprio provocou ao andamento de processos de interesse da sociedade. Deve-se a Toffoli o fato de o STF ainda não haver concluído a votação de extinção do foro privilegiado. Em novembro de 2017, formulou pedido de vista após a manifestação favorável da maioria (8) dos ministros da Corte, tendo anunciado que, em breve, devolverá o processo à conclusão de seu julgamento.
É este o julgador que comandará o STF e que, no exterior, defende a impunidade dos políticos que estão sendo apenados pela magistratura após investigação da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público, ante as provas convincentes que os comprometem.
Em face de seu pronunciamento no estrangeiro, não é necessário maior esforço para se avaliar o que sucederá no futuro. Resta aguardar o que ocorrerá em sua já preocupante gestão.
(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do IAMG