Zé Silva (*)
Tratei recentemente neste espaço das ações que empreendemos com a Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao Ministério do Meio Ambiente, pleiteando a prorrogação do prazo para realização do CAR – Cadastro Ambiental Rural, de 05 de maio deste ano para maio de 2017. A boa notícia é que esse processo evoluiu, com a nossa demanda sendo acatada e aprovada na Comissão Mista que analisa a questão no Congresso Nacional.
Agora essa prorrogação depende de aprovação no Plenário da Câmara e do Senado e, depois, da Presidência da República. Nossa expectativa é que seja aprovado. Mas, enquanto isso, alertamos os produtores rurais para a necessidade de fazer o mais urgentemente possível o seu cadastramento, pois muitas coisas estão em jogo.
Como também já tivemos oportunidade de alertar, sem o CAR o produtor perde condições de acessar crédito rural, fica sem segurança jurídica e não terá a suspensão de multas ambientais datadas até julho de 2008, nas áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente. O cadastramento pode ser feito gratuitamente no endereço www.car.mg.gov.br, inclusive com auxílio de técnicos da Emater e do Sistema Estadual de Meio Ambiente, em unidades no interior do Estado, segundo informações dessas áreas de Governo.
No Brasil, até meados de março último, havia uma área cadastrada de apenas 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões de hectares. Essa foi uma das informações básicas que nos levaram no âmbito da Frente Parlamentar a pleitear a prorrogação do prazo. Este instrumento é fundamental para os produtores, pois é o CAR que vai garantir, além das condições de uma agropecuária mais sustentável, o direito de acesso a diversas políticas públicas e benefícios que constam do Novo Código Florestal.
Em Minas, são cerca de 550 mil propriedades que precisam fazer o Cadastro Ambiental Rural. Até o final de março passado, segundo a Secretaria de Agricultura, pouco mais de 360 mil dessas propriedades, cerca de 70%, estavam com cadastros concluídos. E de acordo com o IEF essas áreas somam mais de 23 milhões de hectares, de um total de 33 milhões que devem ser cadastradas. Portanto, apesar de tantos desafios e complexidades para a realização do CAR, que vão da falta de recursos para uma atuação maior de órgãos técnicos até a precariedade de planejamento governamental, Minas vem se destacando entre os Estados.
Concorrem certamente para isso, entre outras variáveis, a ampla presença e competência dos extensionistas da Emater, as condições oferecidas aos produtores, disponibilizando sistemas informatizados para fazerem sua inscrição, e campanhas públicas com informações sobre a importância e vantagens do CAR para o meio ambiente e a agropecuária. Vantagens tanto para produtores, com a valorização de suas propriedades, quanto para a sociedade e o país, com a possibilidade de governos e órgãos técnicos poderem dimensionar, planejar e executar ações de recuperação e preservação de áreas ambientais. Nossa expectativa é a de que esse novo prazo seja aprovado. Mas insistimos junto aos produtores: é necessário fazer o CAR para preservar direitos e propriedades rurais.
(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG.