Qual a novidade?

Opinião / 07/12/2014 - 11h15
Escândalos, corrupção, prisões, delações premiadas, noticiários reproduzindo >a rotina das delegacias especializadas, promotores de justiça acusando, juízes deferindo medidas acautela-tórias em favor de investigações, advogados reclamando pelo devido processo legal e pelos recursos inerentes à ampla defesa. O dia a dia do cidadão, por todos os meios tecnológicos disponíveis, está recheado de notícias que entristecem a civilização, mas renovam os ares da administração pública brasileira e dos relacionamentos estabelecidos com o setor privado. Entretanto, qual a novidade?

O Brasil experimentou, com a Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sensação de que o colarinho branco já não é sinônimo de impunidade. O julgamento do mensalão foi um marco para o Judiciário e as relações entre Poderes. Penas são cumpridas e os condenados submetem-se ao mesmo regime a que qualquer outra pessoa estaria submetida, após o trânsito em julgado da condenação criminal.
No momento, o escândalo da Petrobras escancara as relações entre administração pública e setor privado, revelando uma promiscuidade que transcende à mais delirante das discussões, no Automóvel Clube ou no botequim. A riqueza de detalhes das acusações, proporcionadas por delação premiada, contrastando com a quase inanição das negativas dos supostos agentes do ilícito, chocam a opinião pública, que exige explicações de todos. Enquanto isso, as Polícias Civil e Federal, o Ministério Público e o Judiciário cumprem seus papéis, conforme a Constituição e esperado por todos.
A novidade, hoje, não é a corrupção, o crime, pois disso os registros históricos cuidam há milênios. Prisões, condenações e execuções de penas, igualmente, não são novidade, a história dos menos aquinhoados pelos benefícios da civilização bem o demonstra. A novidade está em uma frase, que consta de todas as constituições democráticas, mas que sempre soou como utopia, para uns, ou zombaria, para outros: “todos são iguais perante a lei”.

Bem repostos nos trilhos da retidão, os parâmetros do relacionamento entre os poderes instituídos, com o julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública, interna e internacional, centra sua atenção nos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Poucas vezes, na história do Brasil, se registrou tamanha coerência de atuação, seguindo parâmetros constitucionalmente consagrados, entre Polícias, Ministério Público e Judiciário, para fazer com que todos sejam iguais perante a lei. Assim seja, sem esquecimento ou reticências, doravante.
 
Bruno Terra Dias é juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
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