Paulo Paiva*
Com graves crises assolando o país e irrigando o pessimismo e a descrença – recessão, desemprego, inflação subindo; líderes políticos e empresários levados para a prisão; vários já condenados; delações e denúncias – a mudança de governo, no ano passado, abriu a caixa das expectativas sobre o futuro do Brasil. De diferentes segmentos da sociedade brotaram desejos, sonhos e propostas. Mesmo com a fragilidade de um governo de transição, com baixa popularidade, quem sabe desta vez vai.
O governo Temer optou por buscar corrigir a economia, atacando o profundo desequilíbrio fiscal no seu âmago. Aprovou no Congresso Nacional o teto para os gastos da União e aguarda a aprovação da reforma da Previdência Social.
A economia, aos poucos, vai tomando o seu rumo. A inflação vem caindo e, este ano, poderá ficar nos 4,5% da meta estabelecida; o PIB crescerá pouco, mas deixará para trás a recessão; o Banco Central está reduzindo a taxa básica de juros; o Judiciário continuará julgando os denunciados de corrupção. Um país melhor poderá surgir no futuro não muito distante.
Uma das mudanças mais esperadas é a tão propalada reforma trabalhista, embora não se saiba exatamente o que se quer com ela. Será que para reduzir os custos de mão-de-obra? Será que para aumentar o emprego? Será que para fortalecer as negociações coletivas? Será que para retirar direitos já adquiridos? Será que para limitar o ativismo da Justiça Trabalhista?
Pois bem, o governo encaminhou projeto de lei que propõe, basicamente, alterar quatro aspectos das relações de trabalho: 1) atualizar a lei 6.019/1974, que trata do trabalho temporário; 2) atualizar os mecanismos de combate à informalidade (art. 47 da CLT); 3) regulamentar o art. 11 da CF, que assegura a eleição de representante dos trabalhadores nas empresas; e 4) valorizar a negociação coletiva, alterando o art. 611 da CLT.
Embora em vários casos as intenções sejam boas, as propostas não respondem diretamente as questões acima e, assim, se aprovadas, não afetarão as relações trabalhistas no país. Ninguém ganhará com as mudanças. Se vier, a reforma trará só desilusão.
(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC