Segurança hídrica começa em casa

Opinião / 17/10/2019 - 06h00

Marília Carvalho de Melo

Um tema recorrente na sociedade, na mídia e na comunidade técnica é a segurança hídrica, especialmente nas cidades, para a garantia do abastecimento público. Mas o que é de fato segurança hídrica e como alcançá-la? 

O conceito de segurança hídrica se baseia no provimento de água para os usos múltiplos, redução dos riscos associados aos eventos hidrológicos extremos, cheias e estiagem, e o equilíbrio do ecossistema aquático. 

Então, para se atingir a segurança hídrica, como devemos gerenciar nossas águas?

O gerenciamento das águas pode ocorrer em diversas escalas, com repercussões positivas que vão além da escala de ação, beneficiando toda a bacia hidrográfica. Assim, são as ações propostas no IPTU Verde, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas que já é realidade em outras cidades do Brasil e do mundo. O IPTU Verde é uma proposta de incentivo fiscal para construções residências, ou não, que adotem práticas, tecnologias e técnicas de engenharia que promovam a sustentabilidade da edificação.

O IPTU Verde é uma iniciativa que promove a segurança hídrica, começando pelas nossas casas. Os principais desafios das águas urbanas são o abastecimento público, via de regra, ameaçado pela alta demanda ou pela escassez de água; a poluição das águas, muitas vezes, relacionada ao não tratamento do esgoto sanitário; e as enchentes urbanas. Como esses desafios podem ser superados com ações nas nossas casas para a promoção da segurança hídrica?

As ações propostas no IPTU Verde para a gestão das águas têm conexão direta com os três desafios apresentados. O primeiro grupo de ações incentiva o uso eficiente dos recursos hídricos.

São elas: uso de equipamentos economizadores de água, descargas sanitárias com caixas acopladas ou acionamento duplo, medição individualizada por unidade consumidora. No que se refere à redução da poluição dos rios, o incentivo ao reuso na unidade geradora do efluente permite o benefício da redução do aporte de poluentes nos corpos de água, quando não se tem tratamento de esgoto na cidade; a redução do custo de tratamento de esgoto para o municípios, caso já existam estações de tratamento de esgoto operando; e economia de água potável para fins não potáveis, contribuindo, assim, também, para os riscos relacionados ao abastecimento público. 

Para as águas de chuva, incentiva-se, nos critérios para obtenção do benefício, a reservação para usos não potáveis, a ampliação de áreas permeáveis que permitam a infiltração das águas no próprio lote e implantação de telhados verdes. Todas essas ações reduzem a sobrecarga na rede pública de água pluvial, que, constantemente, não suporta as chuvas intensas, gerando as enchentes urbanas. Adicionalmente, a infiltração da água auxilia na recarga das águas subterrâneas e a reservação, para a posterior utilização das águas pluviais para usos não potáveis, também contribui para dar maior segurança ao sistema de abastecimento de água. 

São ações simples, para um benefício muito grande para o cidadão que vive na cidade, para os órgãos públicos que têm custos altíssimos decorrentes da má gestão da água, como o custo de reparação de estruturas danificadas em enchentes urbanas; sem mencionar as imensuráveis perdas humanas, ou mesmo o aumento do custo na saúde pública em função da poluição das águas urbanas, que tem como consequência as doenças de veiculação hídrica, cada dia mais recorrentes nas cidades. 

A implementação das ações depende um uma convergência de diversos atores, dos gestores municipais, dos cidadãos e dos engenheiros, em uma nova modelagem de projetos que propiciem a sustentabilidade e ampliem a qualidade de vida nas cidades. 

Doutora em Recursos Hídricos e professora do curso de Engenharia Civil da Faculdade Kennedy

 

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