Aristoteles Atheniense*
Na decisão em que determinou a prisão provisória de Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro Luiz Edson Fachin ressaltou que esta deveria ser efetivada “com a maior discrição” e “menor ostensividade”, para preservar “a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”. E, não se tratando de “indivíduos perigosos, deve ser evitado o uso de algemas”.
Admitindo como medida de prudência que a prisão não assumisse proporções circenses, é estranha a advertência consignada no despacho, considerando o tratamento dispensado a outros fraudadores da lei envolvidos no escândalo da Lava Jato. Em nenhuma das medidas coercitivas ficou consignada a mesma cautela.
Na gravação que concorreu para a prisão dos meliantes, tanto Joesley como Ricardo, zombetearam do STF, deixando registrado no áudio que alcançou inusitada repercussão: “Ninguém aqui vai ser preso. Não tem nenhuma chance. Não precisa dar explicação nenhuma. Nós num vai (sic.) ser preso, por isso que nós dois tem que estar cem por cento alinhados”, disse Joesley.
Por sua vez, Ricardo referiu-se ao poder de seu comparsa, o procurador Marcelo Miller, aduzindo: “... o cara falou que tem cinco do Supremo na mão. Inclusive muitos conversados”.
Ora, os dois patifes não mereciam ser resguardados da opinião pública, dos veículos de comunicação, como advertiu o ministro relator da Lava Jato.
Enquanto a ministra Cármen Lúcia apressou-se em reclamar urgente investigação, já que a ousadia da dupla incriminada agride “a dignidade institucional do Supremo e a honorabilidade de seus integrantes”, o ministro Fachin posicionou-se favorável à preservação da “imagem” dos malfeitores, que há muito já deveriam estar na cadeia.
Não foi outra a posição assumida pelo ministro Luiz Fux ao sustentar no Plenário do STF que os criminosos “devem sair do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”.
Por conseguinte, o razoável será estampá-los sem receio, divulgá-los sem rebuços, como acontece nos Estados Unidos com os trapaceiros que tentam escapar dos rigores da lei, mediante a advertência: “Wanted”.
Os foguetes que estouraram assim que foi conhecida a notícia da prisão revelam a satisfação popular em ver cumprida uma ordem judicial, que não pode ser minimizada quando o infrator debocha das autoridades e do próprio Tribunal de onde emanou.
A resposta aos insolentes deve ser dada mediante a conversão da prisão provisória em preventiva, por tempo indeterminado.
(*) Advogado e conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do Iamg