Tecnologia chega ao setor de precatório

Opinião / 29/11/2018 - 07h00

Breno Rodrigues*  

Falta de informação e de confiança entre as partes torna o mercado de  precatórios obscuro e desinteressante para muitos investidores. O  grande desafio do setor é mudar essa visão aproveitando a tecnologia  já existente e disponibilizando a opção ao maior número e pessoas  possível.

Para quem ainda não conhece os precatórios, pode-se dizer que são  requerimentos de pagamento expedidos pelo Judiciário, após condenação  judicial definitiva, para cobrar de municípios, Estados ou da União, o  pagamento de valores devidos. Como bens públicos não podem ser  penhorados, emite-se esta ordem de pagamento para a inclusão da dívida  no orçamento público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), o mercado está estimado em cerca de R$ 160 bilhões em  precatórios emitidos pela Justiça estadual, federal e trabalhista.

Essa forma de pagamento ganhou, no ano passado, mais força na  legislação brasileira com a promulgação da emenda constitucional 99. A  alteração na Constituição autorizou a compensação dos tributos  municipais e estaduais, independentemente de regulamentação própria.  Comparado com cinco anos atrás, o mercado de venda de precatórios  encontra-se atualmente bem aquecido.

A possibilidade recente de pagar dívidas tributárias com os  precatórios tem levado empresários e investidores a acompanharem a  evolução desse mercado. Os valores pagos na venda de precatórios  chegaram a um novo patamar. Os precatórios federais, sejam eles da  União, INSS, autarquias, fundações e empresas públicas, são ao mais  valorizados, chegando a valer entre 65% e 85% do seu valor líquido.

Hoje já temos uma startup mineira que tem um sistema exclusivo no  Brasil para a compra e venda de Precatórios. Ela utiliza inovações  tecnológicas para promover a negociação entre compradores e credores.  A novidade apresentada pela empresa pode ser resumida na simplificação  do processo, já que não é mais necessário que os compradores busquem  informações em diferentes locais. Assim como, não precisam lidar com  sites de Tribunais instáveis e que, às vezes, não trazem todas as  informações necessárias para a concretização do processo. Já aqueles  que vendem os precatórios agora sabem onde encontrar as informações  sobre seu processo e como atualizar o valor do crédito.

A tecnologia trouxe uma plataforma disponível que oferece soluções em  todas as fases, da pesquisa a negociação, da análise do processo até a  conexão e a finalização com a transferência de valores. Com o uso  correto desta ferramenta na internet, é possível buscar no mercado e  nos Tribunais de Justiça de todo o país os dados que estão dispersos  em várias fontes, agrupando as informações e facilitando a tomada de  decisão para os credores e soluções tecnológicas para os compradores.

(*)Diretor operacional da Mercatório

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