Antônio Álvares da Silva*
A PEC 241, se for efetivamente aprovada, é a mais ousada e corajosa medida que se tomou na história jurídica, social e econômica do Brasil. Está certo o governo que, sentindo-se encurralado, partiu para a luta em vez de se recolher medroso diante dos grandes problemas que nos afligem.
O Estado brasileiro já está doente há muito tempo. Incapacidades sucessivas, soluções parciais, remédios insuficientes, gastos descontrolados tornaram-no um monstro combalido, que seguiu trôpego através da História. Nunca foi capaz de caminhar junto com a sociedade, administrando com eficiência os problemas sociais. Ficou sempre atrás na retaguarda, enquanto os fatos, como se sempre, tomaram a dianteira.
É preciso que todos tenham consciência do momento em que vivemos. Dias piores virão com toda força. Os problemas, que já se delinearam no horizonte, se tornarão monstros reais em pouco tempo e ainda não sabemos como dominá-los.
O leitor acompanha naturalmente o noticiário da imprensa e vive em sua própria pele os males da doença. A Universidade vai parar. A sociedade ficará sem a pesquisa científica. O progresso se estancará. Não haverá verba para o custeio de benefícios e serviços. Que faremos com os necessitados? A prestação do serviço público, que já é ruim, cairá para nível pior ainda.
O fato é que, com a contenção dos gastos, surgirá uma grande barreira à nossa frente. Então, chegaremos ao ponto máximo deste grande drama: ou suportaremos a carência geral de tudo e recomeçaremos praticamente do nada ou então uma crise sem limites varrerá o país, cujas consequências imprevisíveis desconhecemos. Se países menores como a Grécia e a Venezuela já causam tantos problemas entre as nações, imagine-se a força destrutiva de um país como o nosso.
Louve-se a coragem do presidente Temer e sua equipe. A hora da luta chegou. Não poderíamos continuar como sempre fomos, pondo panos quentes numa ferida que precisa de um tratamento definitivo. É hora da responsabilidade geral. Ou tudo ou nada. Resta saber para qual destas alternativas futuro nos levará.
(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG