Vacinação infantil: um problema de saúde pública

Opinião / 14/09/2018 - 07h00

Joana Salaverry*

Desde 2013, conforme dados do Programa Nacional de Imunização/DataSUS –, a cobertura de vacinação infantil para doenças como caxumba, sarampo, rubéola e poliomielite tem caído deixando o país suscetível a surtos de doenças antigas, mas fatais. O que nos leva às reflexões: quais são os fatores que induzem os pais a não imunizarem os filhos? Como o direito se posiciona no tocante a isso? 

Quanto aos fatores que levam os pais a tomarem a decisão de não imunizarem os filhos, destaco a falta de informações sobre a doença para qual precisam imunizar os filhos e, consequentemente, o não conhecimento dos seus riscos. Outro motivador seria o valor moral que traz à vacinação, não como uma forma de prevenção visando o bem-estar social, mas como uma espécie de coerção estatal.

O fato de a vacinação ser obrigatória tem como pressuposto proteger a saúde da população. Sendo assim, quando os pais optam por não vacinar os filhos, estão em conflito de um lado a saúde pública e de outro a liberdade individual. Acredito que a melhor forma de mediar o impasse seja por meio da conscientização dos pais a respeito do seu papel de garantir a saúde e o bem-estar dos filhos e da sociedade como um todo.
 
Em relação às medidas judiciais , o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe aos pais o dever de vacinar os filhos. Em caso de descumprimento, escola da criança deve entrar em contato com o Conselho Tutelar, que irá denunciar os pais ao Ministério Público. Acredito que, se os pais tomarem ciência das consequências da não imunização , a situação poderá ser revertida. Vivemos em tempos em que o “saber” ficou acessível a todos, basta um clique. 

*Advogada e curadora do projeto JusVírtua

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