A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido da Cemig para que analise, durante o período de recesso forense, recurso da companhia contra a realização de leilão da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara. O despacho da presidente do STF foi dado nos autos da Ação Cautelar (AC) 3.980, e a análise do pleito caberá ao relator do processo, ministro Dias Toffoli.
Cármen Lúcia entendeu que não existe urgência para apreciar a questão, apesar de ressaltar a relevância da matéria. A Cemig tenta impedir na Justiça que o governo federal leiloe quatro usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão estão vencidos. A Cemig não aderiu à Medida Provisória da ex-presidente Dilma Rousseff que imputou novas regras ao setor e renovou contratos. Porém, a´ empresa de energia entende que a renovação teria que ocorrer de forma automática, conforme cláusula do contrato.
O leilão ocorre em setembro e o governo espera arrecadar algo em torno de R$ 10 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão, será da Companhia, por benfeitorias realizadas. A Cemig pode entrar no leilão para recuperar as usinas.
Conforme a assessoria de imprensa do Supremo, Cármen Lúcia destacou que o deferimento do mandado de segurança asseguraria o contrato antes firmado com a Cemig e alteraria o objeto do leilão. Entretanto, a presidente do Supremo observou que a matéria vem sendo questionada há alguns anos e tem sido objeto de constantes tentativas de acordo, sem se chegar ao consenso pelas partes.
Como o leilão será em 30 de setembro, a ministra optou por deixar a decisão final para o relator do processo. Assim, a ministra Cármen Lúcia avaliou que dois meses antes da data prevista para o leilão, o relator terá retomado a suas atividades no STF, tendo em vista o fim das férias forenses no dia 1º de agosto. “Dispondo de todos os dados do processo e as circunstâncias que foram avaliadas em sua tramitação, julgará no tempo razoável e seguro o agravo regimental, talvez mesmo o mérito do recurso ordinário em mandado de segurança, promovendo-se o deslinde da causa sem atropelos de qualquer natureza”, salientou.
Temer em baixa
Em julho, a avaliação do governo federal atingiu o pior patamar desde janeiro de 2003, segundo a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. O presidente Michel Temer também alcançou o maior índice de reprovação dos brasileiros (94%). O levantamento ainda mostra que 95% dos entrevistados acreditam que o país está no rumo errado.
“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, disse Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
Lacerda convocado
A CPI da PBHAtivos, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou a convocação do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) para prestar depoimento.