O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode decidir dar continuidade ao processo contra o vereador Wellington Magalhães (PTN) no próximo dia 23. Na noite de anteontem, a Corte Especial do Tribunal adiou uma definição sobre a situação do parlamentar.
O processo está suspenso, pois a defesa de Magalhães argumentou que, como existe autoridade com foro, deveria ser desmembrado. O caso estava na pauta da Corte Especial, porém, a desembargadora Áurea Brasil pediu vistas, anteontem, para ter mais tempo para analisar a matéria. A próxima reunião da Corte está marcada para o dia 23.
Concomitantemente à suspensão pelo TJMG, o Ministério Público ainda não havia decidido qual promotor escalar para acompanhar o processo. Isto porque o titular do caso, Eduardo Nepomuceno, foi afastado da Promotoria do Patrimônio Público.
Enquanto a Justiça não define como dar andamento às acusações contra Wellington, ele será um dos responsáveis por investigar irregularidades na PBH Ativos.
No processo suspenso pelo TJMG, Magalhães é suspeito de desvios de recursos públicos da Câmara, na época em que foi presidente da Casa. O vereador chegou a ser impedido de exercer as funções, mas voltou a campo.
Magalhães foi o primeiro vereador a assinar o requerimento para instalação da CPI da PBH Ativos. Conforme informações divulgadas no site da Câmara Municipal, ele integrará a CPI, mas não poderá exercer as funções de presidente e relator. “O vereador Wellington Magalhães (PTN), que é o primeiro signatário do requerimento para criação da comissão deve necessariamente compor o grupo, não podendo, no entanto, ocupar nem a relatoria nem a presidência da CPI”, diz o texto.
A CPI não tem um objeto definido. Vai investigar possíveis irregularidades nas atividades da PBH Ativos durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), que é pré-candidato ao governo de Minas.
Transparente
Minas Gerais ganhou nota 9,58 em uma escala de 0 a 10 quando o assunto é o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, conforme dados da Controladoria Geral da União. Mesmo com a nota, o Estado é o 15º no ranking. Dez outras unidades federadas receberam nota máxima. O Amapá, com 0, é o último no ranking.
Belo Horizonte lidera o levantamento dentre as capitais brasileiras. Ficou em primeiro lugar com nota 10. Outras sete capitais tiraram nota máxima. No total dos municípios, além de Belo Horizonte, outros quatro estão no topo da lista. São eles: Botelhos, Capim Branco, Gonçalves e Rio do Pardo.
Moralidade
O deputado federal mineiro Jaime Martins (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as indicações de ministros do Executivo, deputados e senadores para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Caso a PEC 313 seja aprovada, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados ministros do Supremo Tribunal Federal depois de decorridos dez anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade.
O último ministro nomeado, Alexandre de Moraes, veio do Ministério da Justiça. Era titular.