O julgamento da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal de ontem, sobre a aceitação da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB), não pôde ser acompanhado pelos leitores de jornais, revistas, sites e ouvintes de rádio. Diferentemente do que tem ocorrido no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes proibiu as transmissões ao vivo.
Por ironia, ou não, a TV Justiça exibiu, no momento do julgamento, a decisão sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, que já havia sido motivo de transmissões ao vivo em 12 de abril, quando esteve na pauta do Supremo.
Quando o plenário julgou também o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula, não houve grande emissora que não tenha transmitido. Mas, o julgamento da 1ª turma de ontem, sobre a ex-estrela da agora situação, só foi acompanhado por quem estava lá.
O Supremo não tem mesmo o hábito de transmitir sessões de turmas. Porém, não havia proibido as emissoras de o fazerem. Ficou estranha a proibição.
Mais que justo
O Ministério Público Estadual tem 30 dias para reintegrar o promotor Eduardo Nepomuceno do lugar que jamais deveria ter saído: Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A juíza Vânila Cardoso de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não viu motivos para a remoção dele da promotoria. Nepomuceno deixou a unidade por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que o acusou de vazar informações sigilosas para a imprensa (o escandaloso caso da Fecomércio), demorar para concluir processos dentre outras.
A juíza analisou cada uma das acusações e comparou o veredicto dos conselheiros com o relatório técnico de auditoria do próprio Conselho acerca do trabalho do promotor. E concluiu que não havia motivo para o afastamento. Deferiu a liminar.
“Não é crível que o autor precise aguardar o trânsito em julgado quando a implementação imediata da decisão judicial não acarreta prejuízo para o ente público. Ao contrário, considerando-se a experiência e os relevantes serviços prestados pelo autor junto a 17ª. PJ de Belo Horizonte, o que foi reconhecido por diversos depoimentos constantes nestes autos, é de interesse público que este retorne a exercer a sua função com a maior brevidade possível”, afirmou na sentença.
Nepomuceno ganhou notoriedade por enfrentar poderosos em Minas, dentre eles, a família Perrella.
O caso do afastamento dele do Patrimônio Público chocou colegas, pois sempre tão almejada reputação ilibado que os políticos tanto gostam de propagandear. Com o retorno de Nepomuceno, aqueles que dizem ter, mas não têm, a reputação ilibada podem colocar as barbas de molho.