A escala de pagamentos do funcionalismo estadual deve ser divulgada nesta segunda (20). Será válida para os próximos três meses.
A exemplo dos meses anteriores, o Estado deve parcelar os vencimentos em três prestações. Minas Gerais enfrenta situação de calamidade financeira, por isso, o governador Fernando Pimentel (PT) decidiu escalonar a folha de pagamentos. Para este ano, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões.
Na tentativa de solucionar o problema, o Estado busca um encontro de contas com a União. Desta maneira, poderia suspender em definitivo o pagamento da dívida com o governo federal. A alegação é a de que a União não repôs o Estado quanto à compensação pelas desonerações nas exportações, a chamada Lei Kandir. Pimentel quer que o saldo a receber seja descontado do que Minas tem de dívida com a União. O movimento ganhou o apoio do empresariado mineiro, mas ainda não convenceu os técnicos do Ministério da Fazenda.
Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), deu o pontapé contra a reforma da Previdência, conforme antecipado aqui. Hoje, ele promove um ato com a presença das bancadas estadual e federal do PMDB e PT. Lideranças de centrais sindicais também foram convidadas, bem como parlamentares de outros partidos.
Adalclever descolou-se de Michel Temer e é o principal aliado do governador Fernando Pimentel (PT) no Legislativo.
Previdência em números
O argumento do governo para tentar aprovar a reforma é o custo com os aposentados e pensionistas. O Ministério do Planejamento elaborou uma planilha simplificada com a evolução das despesas primárias da União. Nela, consta que o gasto previdenciário urbano e rural foi responsável por 40% de todas as despesas da União. Valor nominal de R$ 507,8 bilhões foi pago para a rubrica.
Para se ter ideia da evolução dos gastos com Previdência, em 2011, essas despesas chegaram a R$ 281,4 bilhões. Ou seja, o custo quase dobrou em cinco anos.
Os contrários à reforma alegam que não estão de acordo com a fórmula adotada, sendo inevitável uma reforma.
Mais despesas
Nas evolução de despesas da União chama atenção ainda o custo da recessão na economia brasileira. Os gastos com o seguro desemprego saltaram de R$ 23 bilhões em 2011 para R$ 38,3 bilhões em 2015 e R$ 37,6 bilhões em 2016. Percebe-se que “a vaca foi pro brejo” na virada de 2013 para 2014, quando a despesa com o pagamento do seguro saltou de R$ 30,7 bilhões para R$ 37,1 bilhões.
Em contrapartida, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cresceram até 2014, depois, caíram.
Resumo simplificado da ópera: aumento do desemprego, das despesas com estes mesmos desempregados e corte de custos em investimentos, que fariam a economia girar.