Governo atrasa, de novo, pagamento a municípios

20/03/2018 às 21:22.
Atualizado em 03/11/2021 às 01:57

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que o acordo feito com o governador Fernando Pimentel (PT) para que não atrase repasses feitos aos municípios não foi cumprido. A entidade alega que a dívida com as prefeituras já beira os R$ 4,5 bilhões. 

No dia 2 de fevereiro deste ano, prefeitos estiveram na Cidade Administrativa para ouvir o compromisso. Segundo a AMM, ficou acertado que em um prazo de 45 dias o governo mineiro colocaria em dia os atrasos do ICMS, IPVA e transporte escolar e apresentaria cronograma para o pagamento das dívidas com a Saúde, Assistência Social e demais repasses atrasados com os municípios. Porém, o prazo esgotou-se na última segunda-feira, 19, sem que o dinheiro caísse na conta das prefeituras. 

Conforme a AMM, apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente, após as ameaças de os alunos ficarem sem aulas em 2018. A Associação alega que o ICMS semanal de 2017 foi todo pago, mas 2018 começou com novos atrasos. Além disso, uma multa de R$ 200 milhões não foi paga. 
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas gerais (COSEMS) divulgou novo relatório das dívidas do Estado com os municípios com valor total de R$ 3.7 bilhões, o que deixou os prefeitos ainda mais preocupados.

O presidente da AMM, que atua no campo oposicionista, convocou os prefeitos para uma audiência pública na Assembleia amanhã. Pimentel perde espaço e capilaridade pelo interior ao desagradar grande parte dos prefeitos, com atrasos de recursos. Esse já é assunto recorrente nas conversas de deputados da oposição pelo interior do Estado. 

O tema e o parcelamento de salários do funcionalismo serão os principais pontos de comparação que serão explorados pela campanha do senador Antonio Anastasia (PSDB). Os tucanos farão, no próximos dias, pesquisas qualitativas tendo como foco a comparação com a gestão petista e a tucana de Anastasia. 

Cemig quer captar R$ 106 milhões
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) colocou à venda R$ 106 milhões em ações. A operação será realizada por meio de oferta pública de lote único e indivisível. A iniciativa faz parte de uma decisão, tomada ano passado, de capitalizar a Companhia. 

“A opção por realizar o Leilão, em lote único e indivisível, tem o mérito de garantir aos subscritores de ações ordinárias de emissão da Companhia, o exercício do direito de voto já na próxima assembleia geral ordinária prevista para ocorrer até o final de abril de 2018, além de representar uma opção de menor custo”, alega a Cemig. Em janeiro, a empresa já havia anunciado a captação de R$ 1,2 bilhão com a subscrição de sobras, operação parecida com a de hoje.

Falência
A fabricante de materiais de construção Eternit, uma das mais tradicionais do país, pediu recuperação judicial junto à comarca de São Paulo. Entre as justificativas estão “as discussões legais acerca da extração, industrialização, utilização, comercialização, transporte e exportação do amianto, que vêm impactando as operações do Grupo Eternit e limitando o acesso da Companhia à concessão de novas linhas de crédito”.

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