O Executivo publicou ontem decreto do governador Fernando Pimentel que altera regras criadas para garantir moralidade às empresas estatais. Os parâmetros foram flexibilizados no preenchimento das vagas para os conselhos fiscais.
O governador revogou, o inciso IV do artigo 39, que trata de vedações para a escolha dos integrantes do Conselho Fiscal de estatal. Com a retirada de validade, os secretários podem ser indicados para as vagas. Além deles, passa a integrar o roll de possíveis postulantes dirigentes de partidos políticos ou detentores de mandatos no Legislativo.
Fica permitida também a indicação de parentes de deputados ou dirigentes de partidos, além de “pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com o Estado ou com a própria estatal, em período inferior a três anos antes da data de sua nomeação”. Parte do artigo revogado impossibilitaria a indicação de representante do órgão regulador ao qual a empresa estatal está sujeita. Agora, fica liberado.
As vedações continuam mantidas para o preenchimento de vagas nos conselhos de administração.
Uma lei federal com o intuito de moralizar a administração das estatais foi sancionada em 2016 pelo então vice-presidente Michel Temer. Ela concedeu um prazo para a adequação das empresas. Pelas normas, existem restrições para ocupar cargos de conselheiros de administração e fiscal. As normas são mais rígidas para as vagas nos conselhos de administração, que proíbe, por exemplo, secretários. O mesmo não ocorre com os postos para os conselhos fiscais. Em Minas, Pimentel editou um decreto endurecendo as normas para a ascensão nos dois conselhos. É justamente a regra que trata do Conselho Fiscal que foi alterada.
O governador colocou em conselhos alguns secretários, mas havia determinado, em janeiro, que saíssem. Os contracheques dos secretários ficaram turbinados após a entrada nos conselhos.
Usiminas
A Usiminas irá religar no dia 17 de abril o alto forno 1. A medida retrata a retomada do setor, que viveu momentos de tensão com os dois anos de recessão.
No caso da Usiminas, uma vitória particular, já que a companhia ainda sentiu os efeitos de uma das maiores disputas acionárias do mercado em Minas. Neste ano, japoneses e ítalo-argentinos decidiram colocar fim ao imbróglio.
Dias de definição
Os próximos dias serão de definições na política. Em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decide se deixa o cargo para disputar a Presidência da República ou compor chapa com Michel Temer. Ele deve sair. Ontem, o empresário Flávio Rocha filiou-se ao PRB para disputar o Planalto. O Supremo Tribunal Federal também analisa o caso Lula.
Em Minas, os olhos estarão voltados para o governador. Como adiantei ontem, ele não deve se desincompatibilizar para disputar o Senado.
O senador Antonio Anastasia também irá sacramentar, ou não, sua pré-candidatura ao Palácio da Liberdade até a próxima semana.