Os salários dos 13 magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais chegam a R$ 100 mil. Isso mesmo. É o que revela o balanço da folha de pagamentos de julho. No mês, ninguém recebeu menos que R$ 51 mil, rendimento bruto. Tiveram dois salários superiores a R$ 100 mil.
Um juiz recebeu R$ 109,4 mil brutos e R$ 103,9 líquidos. O outro, um ex-coronel da Polícia Militar, recebeu R$ 101,9 mil brutos e R$ 96,4 mil líquidos. Em meses anteriores, o desempenho salarial se repete. O resultado é que o Estado gasta cerca de R$ 700 mil por mês apenas com o salário dos 13 juízes militares. Pelo visto, a crise não chegou por lá.
Em março, Janaína Oliveira, do <CF24>Hoje em Dia</CF>, mostrou que a situação salarial dos magistrados passava alheia à dificuldade financeira, com boa parte dos contracheques acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, valor equivalente ao rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos salários, eles têm direito a penduricalhos, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Para se ter ideia, em janeiro deste ano, oito dos 13 magistrados receberam quantias muito superiores ao limite estabelecido pela Constituição.
Os rendimentos líquidos que superaram o teto variaram de R$ 57 mil a R$ 84 mil. Houve ainda contracheques nos valores de R$ 67 mil, R$ 70 mil, R$ 73 mil, R$ 75 mil e R$ 78 mil. A assessoria de imprensa do órgão justificou, à época, que a composição salarial estava dentro da lei.
Mesmo após a denúncia, a situação permaneceu a mesma.
Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul tem Justiça Militar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que a demanda desse tipo de tribunal é muito inferior a qualquer outro tribunal. Por isso, vários estados extinguiram a Justiça Militar, especializada em julgar ações contra militares.
Como não tem fonte de receita, é o Estado quem paga a conta. Por isso, a folha da Justiça Militar choca, quando se compara aos servidores do Executivo, por exemplo. Os servidores do governo mineiro amargam parcelamento nos salários. A segunda parcela deste mês está atrasada para quem recebe mais de R$ 3 mil, com exceção dos militares.