O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), desistiu de cobrar na Justiça dívidas de credores da prefeitura no valor de até R$ 20 mil. O problema é que a medida beneficia o próprio prefeito. Conforme mostrou com exclusividade o Hoje em Dia, durante a campanha eleitoral do ano passado, o empresário e ex-presidente do Atlético é devedor de imposto. Deve IPTU.
Consulta realizada no portal de acompanhamento de processo do Tribunal de Justiça de Minas, feita na última sexta-feira, mostrou que ele ainda é alvo de quatro processos em que o cobrador é a Prefeitura de Belo Horizonte. Todos eles por não pagar os tributos. Uma das execuções deve ser baixada nos próximos dias, já que, em 23 de janeiro, o juiz declarou o processo extinto porque Kalil pagou a dívida de R$ 17,7 mil, corrigida. Mas ainda restam três outras cobranças, totalizando R$ 127,4 mil. Uma delas tem valor de R$ 15 mil. É justamente esta dívida que pode ser extinta na Justiça por causa da medida adotada por Kalil, enquanto prefeito.
Decreto assinado por ele e publicado na última sexta-feira diz que “os créditos inscritos em dívida ativa, iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reajustáveis anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado IGPM, não serão objeto de execução fiscal”.
Na gestão de Marcio Lacerda (PSB) foi fixado o valor mínimo de R$ 10 mil para as execuções na Justiça. O que Kalil fez foi subir este valor.
Isso não significa que ele abriu mão de cobrar os devedores. As dívidas serão cobradas por meio do protestos em cartórios. Os cartórios não cobram da prefeitura para protestar credores. A ação sai de graça. É enviada uma carta a quem deve informando da inscrição em dívida ativa, com o boleto para pagamento. Se não quitar o débito, o contribuinte pode sofrer restrições no consumo como a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes da Serasa.
Na Justiça, as restrições são mais severas. Pode-se, por exemplo, ter os bens bloqueados, como teve Kalil em processos de execução fiscal.
Alguns procuradores pelo país defendem a cobrança em cartório pela celeridade e pelo custo. Em média, um processo de execução custa R$ 8 mil. Por isso, no governo Lacerda o valor para abrir mão da cobrança judicial era de até R$ 10 mil.
No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 130 milhões em protestos em cartórios.
Na Justiça, existem hoje cerca de 30 mil ações de execução em que a PBH cobra contribuintes. Deste total, cerca da metade é de dívidas entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
O problema principal do decreto de Kalil é que pode ser entendido como legislando em causa própria.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do prefeito informou que “a iniciativa da Prefeitura foi tomada em comum acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o objetivo de reduzir o volume de execuções fiscais no TJMG. Com essa medida, as execuções de valores mais significativos serão processadas mais rapidamente, aumentando a eficiência na recuperação dos recursos devidos à Prefeitura”.
Se tivesse quitado com a dívida, Kalil não seria beneficiado pela medida, que ainda pode render-lhe dor de cabeça com o Ministério Público Estadual.