O procurador-geral do município, Rúsvel Beltrame, foi exonerado ontem pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Além dele, a superintendente do hospital Odilon Behrens, Paula Martins, deixou o cargo. Outros poucos assessores integram a lista das exonerações publicadas ontem no Diário Oficial do Município. As demissões são naturais tendo em vista que Lacerda deixa a administração municipal amanhã.
Na prefeitura existem cerca de 4 mil servidores comissionados. O prefeito eleito, Alexandre Kalil, pretende publicar as exonerações na segunda ou terça-feira.
IPTU
Foi publicado no Diário Oficial de Contagem a lei que permite a cobrança do IPTU no município. Conforme o texto, ela passa a valer a partir de janeiro. O Ministério Público (MP) vai decidir, no entanto, se entra com pedido para que a lei seja declarada inconstitucional.
Entre os motivos estão a competência privativa do Executivo para propor aumento de tributos e a entrada em vigor do IPTU. O MP deve pedir urgência na apreciação da Justiça. A decisão pode sair ainda em janeiro.
Ipatinga e timóteo
Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu o direito à posse para os prefeitos eleitos de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), de Timóteo, Geraldo Hilário (PP), e de Tianguá, no Ceará, Luiz Lima (PSD).
Todos eles foram considerados inelegíveis pelo TSE porque possuem condenações que os implicam na Lei da Ficha Limpa. Porém, Gilmar Mendes julgou recursos do trio durante o recesso forense, já que responde pelo plantão. Decidiu dar o direito à posse.
Os prefeitos eleitos ficaram inelegíveis por condenações em 2008. O impasse gira em torno do tempo que ficariam inelegíveis. A Lei da Ficha Limpa, que é de 2010, fala em oito anos. Porém, quando foram condenados, a lei determinava três anos. No entendimento da Corte, que já julgou vários casos similares, vale o que diz a nova lei. Gilmar Mendes é voto dissonante entre os colegas de toga.
No despacho, Mendes disse que o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para não prejudicar os prefeitos eleitos, segundo ele, decidiu por liberá-los ao exercício do mandato. “A não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito”, sinalizou o ministro.
Sebastião Quintão e Geraldo Hilário foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Poder
Wellington Magalhães (PMN), vereador afastado do mandato e das funções de presidente da Câmara de Belo Horizonte, é quem articula a eleição de Autair Gomes para chefiar o Legislativo municipal. E tem demonstrado que mesmo sendo alvo da polícia e do Ministério Público não perdeu o poder. Ao menos junto a um grupo de cerca de 15 vereadores, aliados de longa data dele. A pergunta que fica é a seguinte: por qual motivo Magalhães ainda tem tanta força junto aos pares?