Ao jogar para maio a definição sobre se terá ou não candidato nas eleições para governador neste ano, o MDB de Minas enterrou a possibilidade de, de fato, lançar candidatura própria. Isso porque todo partido que disputará as eleições com candidato viável já prepara o nome daquele que será cabeça de chapa desde o ano passado.
Minas Gerais é o Estado com maior número de municípios do país: 853. E tem uma bancada com 53 deputados federais e 77 estaduais. A força de um candidato é medida pelo número de deputados que o apoia e de prefeitos que estarão nas ruas fazendo campanha.
Para se ter ideia, todos os pré-candidatos já começaram a rodar o Estado há mais de um ano. O ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) e o ex-deputado Dinis Pinheiro (PP) percorreram mais de 80% dos municípios mineiros. O governador Fernando Pimentel (PT), que tentará a reeleição, igualmente rodou por rincões aumentando a presença pelo interior. Rodrigo Pacheco (MDB) não viajou tanto, mas vive uma intensa agenda de articulações com deputados de todas as regiões do Estado.
Além disso, os pré-candidatos precisam pensar em estruturas de campanha. Ou seja, não se faz uma campanha três meses antes da eleição.
O MDB decidiu ontem jogar para maio a definição da candidatura própria. Se optar por lançar um nome, ele será decidido apenas em julho, durante a convenção. Ontem, falou-se em escolher o nome em maio. Porém, é pouco provável que o façam antes da convenção. O indicativo claro é o de que, ao empurrar a decisão, os caciques do MDB querem mesmo é apoiar a reeleição de Pimentel. Com a medida, o deputado federal Rodrigo Pacheco deve assinar, em março, a filiação ao Democratas. Sairá do MDB para viabilizar a candidatura ao governo de Minas.
Lei Kandir, mais um capítulo
O governo mineiro pediu ao Tribunal de Contas da União que faça valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina ao governo federal o pagamento do débito com os estados a título de compensação pela Lei Kandir.
A Advocacia Geral do Estado peticionou na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25 (ADO 25), que trata das compensações da Lei Kandir, na condição de amicus curiae, para informar o decurso do prazo estabelecido na decisão do STF e requerer que seja oficiado o TCU para dar cumprimento ao julgado.
A ADO foi proposta pelo Pará. O Supremo determinou que a União pague a dívida, mas impôs ao Congresso a tarefa de normatizar o pagamento. Deu prazo de um ano, que terminou em dezembro de 2017. Caso nada fosse feito, o STF determinou que o TCU tome as providências. Por isso a AGE mineira pediu providências.
Minas alega que a União deve R$ 135 bilhões. Conforme o ministro Henrique Meirelles (que esteve em Belo Horizonte na semana passada), há controvérsias em torno do valor.
O montante devido será contabilizado agora pelo Tribunal de Contas da União.