O Banco Mercantil do Brasil será obrigado a ligar para os clientes para confirmar se empréstimos foram realizados com o consentimento deles, durante o período em que trabalhadores recebem o 13º salário. A ação, conforme a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), visa evitar fraudes na contratação e renovação de empréstimos.
O banco assinou um acordo, inédito, com a 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Mercantil ligará para os clientes durante o período que vai de ontem a 7 de dezembro e entre 22 de dezembro e 1º de janeiro. Ou seja, se o cliente fizer empréstimo junto ao banco, ele terá que, mesmo assim, ligar para confirmar a transação.
Isso ocorre após o Banco Mercantil do Brasil ter sido acusado por consumidores idosos – aposentados e pensionistas – de renovar contratos de empréstimo consignado, nos caixas eletrônicos, sem conhecimento dos clientes.
A denúncia, assinada pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC), pelo Procon Municipal e pela Defensoria Pública, diz que funcionários do banco, vestidos com o uniforme “Posso Ajudar”, munidos do cartão e senha dos clientes (em muitos casos pessoas humildes e com pouca capacidade de leitura), efetuavam a contratação e/ou a renovação de empréstimos sem informar os serviços contratados de forma clara.
Em setembro, o TJMG proibiu que o banco fizesse a renovação e contratação desses empréstimos via caixa eletrônico e/ou por meio do auxílio dos profissionais do banco identificados pelo uniforme “Posso Ajudar”.
Na época, o banco alegou que a decisão não faz, sequer, alusão à lesão de clientes. “Houve uma decisão liminar na qual se deferiu parcialmente a pretensão dos autores. Dessa decisão não há qualquer alusão à lesão de clientes. Em nenhum momento, houve qualquer afirmação de ilegalidades praticadas pela instituição. Trata-se de decisão provisória em sede de cautela, cabendo, inclusive, imediato recurso a ser proposto naquilo em que houve deferimento parcial do juízo de primeiro grau”, diz o texto.
Debate
O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, desembarca em Belo Horizonte para um debate sobre lei e política no próximo dia 29, quarta-feira. O evento é promovido pelo ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Stefan Salej, e por Filipe Motta, que integram o movimento “Minas quer Mais Desenvolvimento. Minas em Movimento”.
Além de Jobim, o sócio da Mckinsey, Gustavo Tayar, irá discursar sobre a empresa do século 21. Boa oportunidade para tratar de dois temas de extrema relevância no atual cenário brasileiro. O evento ocorre na sede da CDL e promete contar com presença do empresariado da capital.