O governador Fernando Pimentel (PT) pediu autorização à Assembleia Legislativa para renegociar operações de crédito firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, a renegociação vai englobar três contratos que têm valor total de R$ 1,29 bilhão.
“A Secretaria de Estado de Fazenda informa que as condições a serem renegociadas constam da Lei Complementar nº 156/2016 e estão relacionadas ao prazo de financiamento dos referidos contratos, que será ampliado em até dez anos em relação ao prazo original, incluindo até quatro anos de carência, contado o prazo a partir da celebração dos respectivos aditivos contratuais”, diz nota da Fazenda.
O pedido de autorização é para aderir à lei federal de dezembro de 2016 que possibilita aos estados em dificuldades financeiras a renegociação de dívidas junto ao governo federal.
A autorização solicitada por Pimentel diz respeito apenas às dívidas com o BNDES.
O presidente Michel Temer sancionou a lei complementar 156 em dezembro do ano passado com veto ao regime de recuperação fiscal dos estados. O regime possibilitava a suspensão das dívidas por até 36 meses. Mas exigia uma série de contrapartidas. Foi sancionado artigo que possibilita aos estados alongar o pagamento da dívida em até 20 anos.
Em maio deste ano, o presidente Michel Temer sancionou nova lei que possibilita ajuda fiscal aos estados em troca de contrapartidas como a privatização de estatais e redução de despesas com a folha de pagamentos. A esta lei o governo mineiro não deve aderir, por considerar duras as contrapartidas, especialmente a privatização de estatais.
Lenha na fogueira
Parlamentares de oposição ao governador Fernando Pimentel divulgaram ontem uma carta em defesa da Cemig, que pode perder a concessão de quatro usinas hidrelétricas. O documento vem após uma carta divulgada pelo governador e sua base.
Na carta da oposição, há críticas aos deputados petistas. A Cemig pode perder as usinas pois não aderiu à Medida Provisória do setor elétrico, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
“Enquanto defendíamos a Cemig, o PT em Minas preferia defender sua correligionária e os interesses partidários. Por inúmeras vezes, parlamentares petistas usaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para defender a maléfica MP-579 e chegaram ao absurdo de dizer que a Cemig já lucrava demais”, diz trecho da carta.
Mineiros pró-Temer
Da bancada mineira de 53 deputados federais, 33 votaram pelo arquivamento da denúncia. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB), se absteve.
Empreendedores
Foi assinado ontem, durante a Feira do Empreendedor, convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sebrae Minas e a Junta Comercial para a criação da Sala Mineira do Empreendedor. O espaço é voltado para empresários do município e tem como objetivo simplificar a abertura de empresas e fornecer informações e orientações sobre gestão.