A operação Fênix, deflagrada no último dia 19, criou um racha entre as polícias Civil e Militar. O problema caiu no colo do governador Fernando Pimentel (PT). Toda a direção da Polícia Civil (PC) assinou um documento, encaminhado ao petista, no intuito de dar ciência do que considera “fatos graves”.
A revolta vem da prisão de policiais civis, dentre eles, delegados, feita por policiais militares e rodoviários federais. A Polícia Civil contesta a ação por entender que ela poderia ser feita apenas pela própria corporação. É que em 2015 as polícias assinaram uma espécie de acordo, Resolução Conjunta 196, que prevê a detenção de policiais apenas pela entidade em que são lotados.
“O combate a ilegalidade se faz em estrito cumprimento a lei. Nesse aspecto a atuação da Polícia Militar desrespeitou o disposto na Resolução Conjunta 196/2015, instrumento assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar, juntamente com o Secretário de Estado, Chefe da Polícia Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, a qual determina que a condução de integrante dessas instituições deve se dar pela própria instituição, de forma a garantir uma cooperação e boa relação entre as forças de segurança, situação essa desejada por todos nós mineiros. A Polícia Civil, até por atuar sempre nos ditames legais, cumpre com rigor o disposto na mencionada Resolução Conjunta e cobra firmemente das demais instituições a mesma observância”, diz trecho do documento assinado pela cúpula da PC.
Nele, os delegados e inspetores pedem ao comandante Geral da Polícia Militar e à Corregedoria a “instauração de instauração de procedimento disciplinar contra os comandantes das áreas envolvidas pela inobservância do disposto na resolução”. A PC também acionou o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, para providências envolvendo a Polícia Rodoviária Federal.
Entre os delegados que assinam o documento estão o Chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, e o adjunto, Rogério de Melo Franco Assis Araújo.
A operação Fênix contou com a atuação de 500 policiais militares e 150 policiais rodoviários federais. Foram cumpridos 200 mandados, sendo 136 de prisão preventiva. Dez dos presos são delegados.
A ação foi desencadeada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público acusa os envolvidos de crimes como falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, roubo, obstrução à Justiça e até tráfico de drogas.
A Fênix teve como base a cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O delegado Rogério de Melo expediu um memorando a todos os chefes de departamentos da Polícia Civil pedindo, em um prazo de 24 horas, informações sobre possíveis arbitrariedades cometidas durante a operação.
A Polícia Militar, por meio de nota, informou que “apoiou uma operação de titularidade do Ministério Público. As conduções foram determinadas em ordem judicial, que tem força de lei”.
Ou seja, nas entrelinhas fica a ideia de que um acordo entre as corporações não tem força de lei.