Sem ter ainda anunciado quando irá pagar o 13º salário dos servidores, o governador Fernando Pimentel decidiu dar a eles uma semana de folga, sem descontar os dias. Haverá revezamento nas secretarias de modo que haja folgas nas semanas do Natal e do Réveillon.
A medida está em decreto publicado ontem. “O recesso de que trata o caput dar-se-á mediante o revezamento entre os servidores de cada unidade administrativa, nas duas semanas comemorativas, sem compensação das horas”, diz trecho do decreto.
A medida não vale para aqueles que prestam serviços médico-hospitalares e de segurança.
Alerta
O Tribunal de Contas do Estado aprovou a emissão de dois alertas em função do descumprimento dos limites da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os destinatários da advertência são o governador Fernando Pimentel e o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.
Conforme o TCE, o Governo do Estado registrou, no primeiro quadrimestre de 2017, gasto de 49,10% da RCL em despesas de pessoal, excedendo o limite máximo da LRF em 0,10%, o limite prudencial em 2,55% e o limite de alerta em 5%. No segundo quadrimestre deste ano, o gasto nessa rubrica foi de 48,38% da RCL; um porcentual abaixo do limite máximo, porém 1,83% acima do limite prudencial e 4,28% superior ao limite de alerta.
Já o Ministério Público de Minas Gerais alcançou, no primeiro quadrimestre de 2017, 1,86% da RCL em despesas com a folha de pagamento, excedendo o limite de alerta da LRF em 0,06%. No quadrimestre seguinte, o MP gastou 1,81% da RCL, superando o limite de alerta em 0,01%.
Polêmica
Tramita na Câmara de Belo Horizonte projeto de lei que determina a obrigatoriedade da reprodução integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores em toda a extensão da contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal. A proposta é polêmica e já passou pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Troca Em Minas
Assumiu a chefia adjunta da Polícia Civil em Minas o delegado Rogério de Melo Franco Assis, que deixa o cargo de Chefe do Departamento de Trânsito (Detran). Ele entra no lugar deixado pelo delegado Raimundo Nonato Gonçalves.
Troca em Brasília
Em Brasília, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou o filho do senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella, do cargo de secretário Nacional de Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor. Abriu vaga para negociar com deputados a reforma da Previdência.
Corinto
Moradores de Corinto estão em alerta quanto a possível construção de um centro de detenção para menores Infratores de alta periculosidade na cidade. Não se fala em outra coisa por lá.