O governo mineiro não vai aderir à Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A Lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Propõe a suspensão por três anos da dívida dos estados com a União, prorrogáveis por mais três, desde que atendidas as contrapartidas com medidas de ajuste fiscal a serem realizadas pelos entes federados.
Os estados têm a prerrogativa de aderir ou não. Uma fonte do alto escalão do governo informou que o governador Fernando Pimentel (PT) descartou a adesão por considerar muito rígidas as contrapartidas. Minas deve à União R$ 70 bilhões, mas alega que o governo federal tem um débito com o Estado de R$ 135 bilhões, em decorrência das desonerações da Lei Kandir.
Mas não é esse o motivo, isolado, da não adesão. O governo Pimentel, nos bastidores, não concorda com os termos do acordo, que prevê a venda de empresas e o congelamento de despesas.
Ontem, na carta que encaminhou aos funcionários da Cemig, em função da comemoração dos 65 anos da empresa, o governador fez uma alusão a justamente um dos pontos da Lei de Recuperação. Disse que a maior urgência do governo é “preservar a Cemig como patrimônio dos mineiros e das mineiras”. A empresa é lembrada como uma das possibilidades de venda dentro do ajuste proposto por Temer.
A Cemig é alvo de outro embate com o governo federal. Três usinas da Companhia devem ir a leilão no próximo semestre em uma disputa judicial com a União. Para o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, a luta é pela sobrevivência da empresa. O presidente critica até mesmo decisões judiciais desfavoráveis à Cemig.
Nos bastidores, as gestões Temer e Pimentel não se entendem em diversos pontos.
Dinis ganha espaço
Com o sepultamento eminente da carreira política do senador Aécio Neves (PSDB), o partido dele não deve disputar as eleições do ano que vem para o governo estadual. Será a primeira vez, em mais de uma década, que o PSDB não terá candidato.
Dentre os aliados já se fala que o nome para encabeçar a chapa será o de Dinis Pinheiro, filiado ao PP. Terá o apoio tucano. A candidatura é gestada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e pelo suplente do senador Antonio Anastasia (PSDB), Alexandre Silveira (PSD).
Dinis terá a seu favor não uma, mas duas vagas de candidaturas ao Senado para negociar com aliados, já que, nos bastidores, Aécio pode não ser candidato ao Senado, temendo a derrota.
Samarco
Em busca do retorno das operações, o diretor presidente da Samarco, Roberto Carvalho, vai hoje à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. O objetivo é convencer os deputados e aqueles que atuam contra o retorno da empresa sobre a importância econômica e social da retomada das operações.
Oswaldinho
Tendo em vista as recentes delações premiadas, corre em Brasília o burburinho de que o ex-presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho, poderia negociar uma delação premiada.