Uma disputa por poder toma conta de parte dos figurões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O conselheiro substituto Licurgo Mourão apresentou uma reclamação administrativa contra o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, e a diretoria geral. No documento a que tive acesso, Mourão diz que no dia 8 de fevereiro deste ano, durante sessão da instituição, apresentou proposta de alteração da resolução que trata da distribuição processual e também de análise e tramitação de processos. A proposta foi engavetada. Segundo o conselheiro substituto há seis meses ela aguarda a “distribuição”.
“A conduta omissiva da Presidência e da Diretoria Geral constitui abuso de poder, uma vez que atenta contra dispositivo de resolução válida e eficaz, cerceando o direito dos membros desta Corte de apresentar propostas de atos normativos que entenderem pertinentes”, diz trecho do documento.
Nos bastidores, há reclamação de que o presidente não dá atenção às demandas dos conselheiros substitutos (antigos auditores) e também do Ministério Público de Contas. Em uma das sessões, por exemplo, cassou a palavra do conselheiro substituto Hamilton Coelho. No Ministério Público de Contas houve corte de três servidores.
Por meio de nota, o TCE-MG informou que, no caso da reclamação administrativa, “o destino do documento foi a Corregedoria do TCEMG. Como a análise do Conselheiro-Corregedor ainda não foi realizada, a Presidência do Órgão aguarda ser acionada para que se posicione, oficialmente”.
Sobre o Ministério Público de Contas, a nota do TCE cria novo mal estar: " Não é verdade que o presidente do TCEMG tenha feito nomeações em cargos comissionados pertencentes ao MP de Contas. Os cargos estavam emprestados pela Presidência nos gabinetes dos procuradores até que o Ministério Público pudesse suprir as deficiências de seu quadro. Recentemente, com a aprovação do projeto de lei encaminhado pela Presidência, essa deficiência ficou suprida e os gabinetes dos Procuradores foram contemplados com novos cargos. Por meio do Mandado de Segurança o MP de Contas quer, na verdade, ocupar ps cargos que foram agora criados sem devolver os cargos qye lhe estavam emprestados, em prejuízo da necessidade do Tribunal de prover essas funções em áreas técnica e administrativas" .
Cemig
Deputados integrantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig estiveram ontem na usina de São Simão para protestar contra o leilão do governo de Michel Temer. A pressão política cresceu depois que o governo incluiu as quatro usinas da Cemig (com contratos de concessão vencidos) no programa de privatizações. “A mensagem é de resistência. Precisamos resistir”, afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT).
Alvoroço na Usiminas
Gerou rebuliço no mercado a divulgação pela Usiminas de um acordo com a Musa (Mineração Usiminas). O motivo do alvoroço é que um outro acordo entre a subsidiária e a siderúrgica culminou, em 2016, na saída de Rômel de Souza da presidência da Companhia.
Mas os acordos são diferentes. A Usiminas informou que “o Memorando assinado pelo ex-presidente da Companhia, em maio de 2016 (que culminou em sua destituição pelo Conselho de Administração em março de 2017), simplesmente garantia um pagamento fixo à Musa equivalente ao Ebitda que a mineradora teria deixado de gerar pela redução no volume anual de minério de ferro adquirido pela Usiminas (naquele momento diminuição de 4 milhões de toneladas de minério de ferro para 2,5 milhões de toneladas)”.
Ainda conforme a siderúrgica, o novo acordo “contempla, entre outros pontos, a redução do volume de minério que a Usiminas está obrigada a adquirir (take or pay), de 4,0 milhões de toneladas para 2,3 milhões de toneladas anuais, sem qualquer tipo de contrapartida por parte da siderúrgica, além de determinar que a MUSA deverá cumprir requisitos mínimos de fornecimento de minério de ferro, em linha com as práticas do mercado”.