O Senado Federal tentou aval do Supremo Tribunal Federal para o poder policial dado por resolução da Casa à Polícia Legislativa, mas recuou diante do risco de perder as prerrogativas conquistadas. A ADC – Ação Direta de Constitucionalidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi arquivada dia 26 de setembro a pedido da própria advocacia do Senado, quando a Associação dos Delegados Federais pediu entrada como amicus curiae, e questionaria a resolução de 14/2015 com esses poderes aos agentes.
Gatilho na caneta
O presidente Renan Calheiros deu aval em resolução para a Polícia Legislativa instaurar inquéritos, fazer varreduras e o porte de armas dentro do Congresso.
O risco
Se a ADC continuasse em pauta no STF, a Polícia Legislativa teria alto risco de perder essas prerrogativas conquistadas. E nenhuma instituição questionou mais a resolução.
FAB turbinada
Foi um novo Boeing 767-300 adquirido pela Força Aérea Brasileira em julho que decolou com suprimentos para o Haiti. O jato será usado para carga e tropas.
Número mágico
Guarde esse valor, é mágico e curioso: R$ 7.659.769,00. É o mesmo valor usado na apresentação de quatro emendas para o setor de saúde, por dois parlamentares de lugares bem distantes: O deputado Marcelo Belinati (PP), do Paraná, e o senador Marcelo Crivella (PRB), do Rio. Para instalações e manutenções de unidades de saúde.
Encrenca Air
O presidente da Associação de Empregados da Infraero, Alex Fabiano, denunciou à direção da empresa por assédio moral a secretária-executiva da Comissão de Ética, Sônia Kobayashi, por suposta perseguição. A Infraero informa que o caso está ‘em análise jurídica’, e não comenta em ‘respeito ao princípio da presunção de inocência’.
Atropelo balístico
A Comissão Senado do Futuro apresentou uma emenda de R$ 50 milhões para obras do Anexo no Instituto Militar de Engenharia no Rio de Janeiro, mas a decisão teria de ser da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vanguarda
O Estado do Rio de Janeiro tem dois governadores atualmente. Pezão, o eleito e licenciado, para assuntos externos, e Francisco Dornelles, que despacha do gabinete.
Selva!
A Bancada do Mato Grosso indicou R$ 100 milhões em emenda no Orçamento para construir um Batalhão de Infantaria em SINOP, na região amazônica.
Saúde no cargo
Prefeito eleito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP) vai chegar poderoso ao cargo com dinheiro federal. Não deve ter problemas na saúde, que receberá o valor total de emenda, R$ 12,85 milhões. Pediu mais R$ 2 milhões para o Corpo de Bombeiros.
Contrabando & IDH
Estudo realizado pelo Instituo de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras aponta que as seis cidades que fazem fronteira com países da AL, as mais ligadas ao contrabando, possuem os piores índices de desenvolvimento social e econômico.
Radiografia
A média do PIB per capita de Coronel Sapucaia (MS), Guaíra (PR), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS) e Ponta Porã (MS) ficou abaixo de R$ 20 mil em 2013 (Foz do Iguaçu alcançou média acima de R$ 37 mil). O per capita do brasileiro é mais de R$ 26 mil.
Drible
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados apresentou emenda ao Orçamento de 2017 no total de R$ 5 milhões para poder auxiliar o Ministério Público Federal a contratar novos promotores. É um presentão ao orçamento do órgão, em tempos que o Governo federal quer aprovar a PEC do Teto de Gastos.
Reforma
O Ministério de Relações Exteriores pediu a bancadas no Congresso R$ 50 milhões para reformar o palácio do Instituto Rio Branco no Centro do Rio.
Ciência pública
O museu da Ciência e Vida em Duque de Caxias (RJ) já existe. O deputado Celso Pansera pediu no orçamento da União R$ 500 mil para ‘Apoio a Projetos e Eventos’.