O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que bancou R$ 156 bilhões (65% do total) dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do país no ano passado, perderá a validade em 31 de dezembro de 2020. Implementado há 14 anos, o fundo é abastecido por parte dos tributos arrecadados pelos estados – como o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A União entra com apenas 10% do valor do fundo. O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
PEC
Propostas que preveem a manutenção e mudanças no Fundeb patinaram nos últimos anos no Congresso. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, tramita há quatro anos e ainda está sendo discutida em uma comissão especial.
União
A relatora da PEC, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sugere a ampliação da participação da União: dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais, até chegar a 40% em 2031.
Feriados
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posiciona contra a possibilidade de estados e municípios criarem feriados da Consciência Negra. Sustenta, na manifestação, que é competência privativa da União instituir feriados.
PF
Policiais federais dizem que não tiveram qualquer participação na elaboração da Medida Provisória 918/2020 – que transforma cargos comissionados da corporação em funções de confiança.
Mero ajuste
A Fenapef, entidade que representa a categoria, considera que o texto é um “mero ajuste à ampliação das funções de chefia” e não promove a necessária reestruturação da Polícia Federal.
Taxa
A bancada do PT no Senado tenta derrubar a resolução do governo que permite aos bancos cobrarem taxa de manutenção de quem tem cheque especial. Os senadores dizem no Projeto de Decreto Legislativo, para sustar a resolução, que a medida é “abusiva”.
Na mira
A cobrança, que começou a valer na segunda-feira (6), também está na mira da OAB. A entidade enviou ofício ao Banco Central, pedindo o fim da tarifa: “Há flagrante violação ao direito do consumidor”.
Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, para adequá-los às novas regras da Previdência aprovadas pelo Congresso.
Sem pistas
A polícia de Pernambuco ainda está batendo cabeça para descobrir o motivo de cinco mortes em um hospital de Gravatá, distante a 86 quilômetros do Recife. Os idosos morreram em menos de 24 horas no hospital Paulo da Veiga Pessoa, entre os dias 2 e 3 de janeiro.
Walmor Parente (Interino)
Com Tadeu Pinto (DF), Beth Paiva (RJ) e Henrique Barbosa (PE)