Pauta incendiária

Coluna Esplanada / 30/08/2019 - 06h00


As penas para os fazendeiros incendiários presos pela Polícia Federal no Pará, ontem, poderiam ser mais duras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), atuou, em 2016, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para derrubar o PL 3.981/15, que previa o dobro da pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta. O projeto foi para a fogueira, com a ajuda dos ruralistas. Relatora da proposta, a deputada argumentou que, se há incêndios, não é por falta de proibição: “Em um sistema de comando e controle, como está estruturada nossa legislação ambiental, os comandos estão claros, mas tem falhado o controle”.

É mesmo??
A então deputada justificou ainda que, em muitos casos, o dono da terra queimada é responsabilizado pelo incêndio sem ser de fato o autor do crime. 

Como seria
As penas poderiam chegar a 8 anos de reclusão. A pena atual é de 2 a 4 anos. Ontem, a PF prendeu fazendeiros no Pará que incendiaram 5 mil hectares de mata. 

CPI da mata
A nova derrota da bancada governista no Senado, que não conseguiu barrar a CPI para apurar o desmatamento e queimadas na Amazônia, reforçou a preocupação do Planalto sobre a possibilidade de revés na votação da eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador do Brasil em Washington (EUA). 

Corre-corre
Apesar do corpo-a-corpo no Plenário, em gabinetes e nos corredores, os governistas não conseguiram barrar o requerimento de instalação da comissão de investigação que recebeu o apoio (assinaturas) de 30 senadores. Agora, a ala governista atua para emplacar aliados no comando da CPI, para tentar blindar convocações de ministros. 

Câmbio, desligo!
Depois de se manifestar contra o habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República agora pede para que o STF restabeleça a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade, preso na Operação Câmbio, desligo! 

Câmbio, Gilmar?
Ele é suspeito de participação em lavagem de dinheiro que durou de 2011 a 2016, em compensação de cheques no varejo e pagamento de boletos. No despacho do agravo enviado ao STF, o MP Federal sublinha que, nos autos, “há farto material probatório a indicar a prática de crimes por parte do investigado, pelo menos, até o final de 2016”. 

Conselhos
Avança na Câmara o Projeto Legislativo 120/19, do PDT, para sustar decreto do governo que extinguiu colegiados da administração federal, como conselhos, comitês e grupos de trabalhos em órgãos públicos. Aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário. 

‘Infiéis’
No encontro nacional do PSB, hoje e amanhã, o partido vai decidir o futuro dos 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da cúpula. Há quem aposte apenas em advertência. Mas, em 2017, o partido expulsou 13 que votaram a favor da reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB).

Estorno no saldo
Uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba é uma derrota para os corretores de imóveis e pode ganhar eco nacional nas comarcas. A Justiça deu direito a devolução aos proprietários do valor cobrado de corretagem na compra de imóveis do leilão da Caixa. Tem corretores que cobram comissão de 2% a 4% do valor do imóvel. 

Raios x da praça
A Lendico, fintech de crédito pessoal on-line, fez ranking com os principais motivos dos pedidos de empréstimos no primeiro semestre. Pagamento de dívidas lidera, com 35%, seguido de crédito para empreender, com 30%. Já os empréstimos para gastos com troca e aquisição de mobília, reforma e/ou mudança foram responsáveis por 11%. Até junho, a empresa recebeu quase 630 mil pedidos de empréstimo.

Esplanadeira

# O Seminário O Protagonismo do Agro em Goiás acontece dia 13 de setembro, na Seapa.

# Técnicos do TCU treinam hoje para fiscalizar contas utilizando metas de desenvolvimento sustentável, na chamada Agenda 2030. 

Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste

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