A discussão em torno da segurança pública voltou, ainda bem, ao cotidiano da população brasileira por causa dos últimos acontecimentos nas prisões do norte do país e da greve dos policiais no Espírito Santo. Com o aumento da insegurança, ganham força os argumentos que defendem um endurecimento das punições aos transgressores da lei. Mas a questão é bastante complexa e todas as tentativas de tornarem as regras gerais e amplas sempre esbarram no risco do exagero. A busca por fazer justiça pode provocar reações desproporcionais que mais ajudam a manter um ciclo de violência do que acabar com ele.
O caminho escolhido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de buscar cada vez mais a aplicação de penas alternativas para transgressões à lei. Conforme o Hoje em Dia mostra nesta edição, em cada dez penas determinadas pelos juízes, nove foram aplicadas sem o encarceramento, como prestação de serviços comunitários.
A atitude pode gerar revolta em muitos com a chamada sede de vingança, mas devemos analisar com calma o que os juízes querem com tais atitudes.
A imensa maioria dos crimes registrados é de menor potencial ofensivo. Furtos, uso de drogas e tráfico em pequenas quantidades e pequenos desvios cometidos por pessoas são alguns casos que não envolvem violência física e geralmente não necessitam que quem cometeu vá para uma penitenciária superlotada. Muitos não acabam tendo nos presídios o primeiro contato com facções e grandes grupos organizados e, para sobreviver, são obrigados a se aliar a alguns deles. É nesse momento que uma pessoa deixa de ser autora de um crime para se tornar um bandido profissional. Enxergar essa diferença é essencial.
Pena alternativa não se trata de impunidade. A pessoa recebe sim uma punição pelo ato que cometeu, mas muito mais proporcional ao dano provocado. Além disso, os prejuízos causados pelos crimes ainda podem ser discutidos na área civil, se for o caso, com ressarcimento de valores e indenizações.
O Tribunal de Justiça de Minas presta um grande serviço a Minas ao incentivar as penas alternativas, na busca de uma sociedade mais humana e preocupada em fazer justiça, mas com cidadania.