Ninguém gosta de pagar mais impostos. Ainda mais em uma época tão difícil, em que várias famílias estão com o orçamento bastante apertado. Mas em toda a sociedade as leis devem ser os instrumentos para garantir o convívio entre as pessoas de forma organizada e com garantia de direitos. Sem elas, as cidades virariam um caos, com cada um fazendo o que bem entende. E para garantirmos que as leis sejam respeitadas é preciso que haja fiscalização do poder público.
Por décadas, a Prefeitura de Belo Horizonte simplesmente ignorou a regulação das construções particulares na cidade. A fiscalização ficou praticamente restrita a prédios e empreendimentos maiores. A visita de um fiscal da prefeitura a uma casa sendo reformada sempre foi raridade.
O resultado disso é que centenas de milhares de residências na capital foram recebendo adaptações e anexos sem qualquer tipo de controle municipal. Além do risco à segurança dos moradores, esses “puxadinhos“ não estão sendo levados em conta no cálculo do IPTU. Esse é um exemplo claro de algo errado que as pessoas se acostumaram a fazer.
Com o auxílio da tecnologia, que flagra do alto as alterações nos imóveis, o processo de regularização dos imóveis foi iniciado em 2015 e deverá ser mantido pelo atual prefeito, Alexandre Kalil. E a gestão está convidando agora a quem já sabe que há alguma irregularidade a fazer a regularização antes de tomar um susto na próxima guia.
Sempre quando há a possibilidade de aumento da arrecadação a situação precisa ser olhada com bastante cuidado para evitar abusos e prejuízos ao contribuinte.
Os critérios para essas correções precisam estar bastante claros e disponíveis ao morador que terá o valor do IPTU alterado com a atualização dos imóveis. Muita gente, por exemplo, não sabe que a simples alteração do material do acabamento da residência pode ser motivo para reajustar os valores cobrados, mesmo sem aumento da área construída.
O certo é que será preciso um tempo para que o contribuinte se acostume com uma nova relação com o IPTU. A situação mudou. Aquelas atitudes corretas que cobramos da classe política no Brasil devem começar a ser aplicadas dentro da nossa própria casa, literalmente.