O erro médico muitas vezes tem difícil elucidação e a devida punição. Considerado geralmente culposo, porque involuntário – ou contrário a uma atitude intencional, dolosa –, ele consiste no fato de que, eventualmente, profissionais provocam danos a pacientes, em diferentes graus, o que inclui até a morte, porque não fizeram o que deveria ser feito (negligência), fizeram mal o que deveria ser feito (imperícia) ou fizeram algo que não deveria ser feito (imprudência).
Destaque-se que tais situações são diferentes daquelas em que o médico emprega todos os meios disponíveis e não obtém o sucesso pretendido em suas ações, seja porque isso foi impossível ou porque houve ocorrências ou intercorrências imprevisíveis. Nesses casos, não há, sob o ponto de vista jurídico, o erro.
Outra questão complexa é a punição a profissionais quando há a constatação dos chamados danos culposos. De um lado, há quem acuse certo corporativismo da classe, incumbida, muitas vezes, de investigar práticas suspeitas de seus integrantes. De outro, constata-se relativo exagero acusatório por parte de alguns pacientes e seus familiares, diante da dramática inversão das expectativas de quem vai à procura de um bem e alcança o mal.
De qualquer forma, ações judiciais motivadas por supostos erros médicos têm crescido em todo o país. Só em Belo Horizonte, releva reportagem desta edição do, a Justiça tem recebido, em média, um processo dessa natureza a cada dois dias – foram 92 até o momento, desde janeiro, e 300 no Estado.
Chama a atenção o fato de que boa parte seja de erros cometidos em procedimentos estéticos. Casos recentes e que ganharam repercussão nacional, como o da bancária que morreu no mês passado, no Rio, após submeter-se a uma operação com o médico Denis Furtado, o ‘Dr. Bumbum’, servem para evidenciar um ambiente repleto de riscos e fazer com que mais denúncias apareçam.
Enquanto isso, profissionais sem a devida qualificação ou sem qualquer preparo seguem oferecendo seus perigosos e questionáveis ‘milagres’ estéticos.
Some-se a tudo isso uma fiscalização precária e a falta de cuidado de quem procura esse tipo de auxílio, simplesmente, em busca de aprimorar o visual, e tem-se um cenário alarmante. Um estado de coisas que requer cada vez mais informação, cuidado e vigilância.