Debate sobre fraldário no banheiro masculino

Editorial / 11/01/2019 - 07h00

Projeto de Lei municipal que previa a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos em diversos tipos de estabelecimentos da capital, privados e públicos, foi vetado ontem pela prefeitura – mas não sem suscitar discussões pertinentes sobre o tema. 

Na recusa ao PL, aprovado em 2018 pela Câmara, a PBH destaca a relevância da proposição, mas alega que ela seria inconstitucional, na medida em que não caberia ao Legislativo, mas sim ao Executivo, a prerrogativa de definir posturas municipais. 

A administração da cidade também diz que a medida poderia “onerar o erário sem a necessária previsão das fontes suficientes para suportar o impacto orçamentário-financeiro gerado” – referindo-se, no caso, a reformas necessárias para a adequação de prédios públicos. 

Além disso, a PBH lembra que o “banheiro família” já existe em muitos dos locais previstos pela vetada legislação.

Fato é que, mesmo que alguns shoppings da capital, por exemplo, já ofereçam aos clientes a comodidade dos fraldários, tanto para uso de pais quanto de mães, é comum ver, em diferentes espaços, homens sozinhos com os filhos pequenos passando por grandes apertos.

Em momentos de lazer ou mesmo durante saídas para resolver questões importantes, muitas vezes eles enfrentam constrangimentos no momento de trocar fraldas ou fazer a higiene das crianças, seja pela ausência de instalações destinadas a tal ou pelo fato de terem de entrar em banheiros femininos, equipados para a referida finalidade.

Não custa lembrar que, atualmente, em razão de intensas mudanças culturais, da quebra de alguns padrões de gênero e até da maior democratização na divisão de tarefas domésticas, o assunto tem sua importância redimensionada.

E é papel do poder público, por óbvio, estar atento às alterações estruturais da sociedade para buscar soluções que aumentem a praticidade e facilitem a vida dos cidadãos.
Espera-se que a proposta de tornar obrigatórios os fraldários em banheiros de homens, não apenas em centros comerciais, mas também em espaços como parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculo e prédios públicos, volte brevemente a ser apreciada.
 

 

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