Desoneração, mais do que nunca fundamental

Editorial / 16/09/2020 - 06h00

Na grande maioria dos países impactados de forma severa pela pandemia de Covid-19, a garantia de uma base sólida para a retomada econômica e o incentivo aos setores produtivos veio dos governos nacionais. Somente eles, por sua dimensão e função intrínseca, são capazes de oferecer fundamentos para que o impacto econômico provocado pela doença seja mitigado e evite consequências desastrosas para muito além da saúde. No Brasil, houve decisões adequadas, como a possibilidade de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou a redução de jornada e salários de forma temporária. A oferta de crédito existiu na teoria, mas faltaram as garantias de quem deveria providenciá-las para afagar os bancos em termos do risco de calote. Muito do que foi supostamente oferecido não chegou a quem deveria, o que provocou fechamentos de negócios e dispensas de empregados.

A desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores produtivos - não por acaso, os que mais geram postos de trabalho no país - foi mantida por decisão ainda do presidente Michel Temer, de forma a auxiliá-los em tempos econômicos já pouco animadores, quando sequer se supunha o que ocorreria por conta do novo coronavírus. Algo que, pelos termos então aprovados, vigoraria até o fim deste ano.

A pandemia trouxe, no entanto, a piora inquestionável do cenário, e tornou ainda mais urgente a manutenção da medida. Algo que se esperaria de um governo cujo ministro da Economia demonstrou preocupação com o ‘cancelamento de milhares de CNPJs’. O discurso, no entanto, se mostra totalmente descolado da prática e hoje só se concebe, no Palácio do Planalto, a prorrogação da desoneração caso se crie um novo tributo capaz de compensar a perda de arrecadação. Que viria a ser uma nova CPMF disfarçada, incidindo não só na produção, mas na já combalida economia da grande maioria da população.

Tenta-se agora, por meio de negociação com o Congresso Nacional, adiar a votação do veto presidencial, sem que alternativas plausíveis tenham sido apresentadas. Os números e a perspectiva de demissões apresentados pela indústria não são instrumento de chantagem, mas um retrato bastante provável do que acontecerá caso o benefício não seja renovado. Ignorar tal perigo é um sinal de perigosa miopia econômica e política, cujo custo social pode ser ainda mais alto.
 

 

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