Dobrar os pontos para cassar CNH é arriscado

Editorial / 15/04/2019 - 06h00

É com justificada preocupação que especialistas em trânsito recebem a notícia de que o governo federal pretende enviar ao Congresso, em breve, Projeto de Lei que dobra o limite de pontos perdidos na carteira de habilitação para que a licença dos motoristas seja recolhida.

Hoje, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o teto é de 20 pontos em 12 meses e, assim que o atinge, o condutor tem a permissão para dirigir revogada e precisa passar por uma série de procedimentos para reavê-la. 

Na Grande BH, segundo reportagem desta edição, nos dois primeiros meses do ano, ao menos 52 motoristas perderam a CNH por dia, atendendo ao que diz a legislação atual. Com a eventual modificação, a expectativa é de queda na média de recolhimentos, claro, e também de aumento considerável no número de acidentes. 

O motivo é simples: passar o limite de pontuação de 20 para 40 seria como enviar aos motoristas a mensagem de que não precisam ficar mais tão atentos às leis de trânsito. Com o risco distante de perder a habilitação, infrações aumentariam significativamente, o que ocasionaria mais batidas e, por consequência, vítimas.

A matéria deste jornal traz relatos de motoristas mineiros que tiveram a CNH recolhida, ao somar 20 pontos, e que consideraram positiva a medida. A alegação é de que, associadas às multas recebidas ao longo do tempo, que pesaram no bolso, os inconvenientes por ter a habilitação cassada serviram como lição para uma saudável mudança de hábitos ao volante. 

Outro motivo de apreensão é a possibilidade, também intencionada pelo poder público federal, de que o prazo para renovação da CNH, hoje a cada cinco anos para quem tem até 70 anos, suba para dez anos. 

Quando entrou em vigor, há alguns anos, a medida, a despeito de críticas pontuais quanto aos custos da renovação, foi elogiada pelas próprias autoridades de trânsito.

A justificativa foi de que os motoristas seriam obrigados, com maior frequência, a se reciclar e ter verificadas suas condições físicas e psicológicas.

Nesse sentido, a mudança também poderia representar um enorme retrocesso.

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