Entraves à colocação de PCDs no mercado de trabalho

Editorial / 10/01/2018 - 05h00

Minas Gerais tem hoje cerca de 27 mil vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (PCDs) disponíveis, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). De acordo com a chamada Lei de Cotas (Lei.8.213/91), cerca de 60 mil vagas deveriam ser ofertadas para esse segmento no Estado. Em relação a setembro de 2017, o nível de desocupação caiu de 48% para 45% neste início de ano, mas ainda é necessário maior investimento para ampliar a empregabilidade das PCDs tanto em Minas quanto no país.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE). No entanto, apenas 403.255 estavam empregadas no ano passado, o equivalente a menos de 1% das PCDs. Considerando apenas as que têm deficiência intelectual, houve um crescimento da empregabilidade de 2013 para 2015, saltando de 25.332 colocações para 32.144.

A Lei de Cotas prevê que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. Já nos empreendimentos que possuem de 100 a 200 funcionários, a reserva de vagas sobe para 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1.000, 4% e, acima de 1.000, 5% das vagas. Hoje, no Estado, cerca de 3 mil empresas oferecem vagas às PCDs para cumprir a legislação. No entanto, há ainda cerca de 700 não cumprem a norma e outras 100 que ofertam menos vagas do que deveriam.

As empresas têm se esforçado cada vez mais para cumprir a legislação. No entanto, entre os entraves para o não preenchimento das vagas estão a baixa escolaridade, a falta de qualificação profissional, além da necessidade de adaptação da estrutura física das organizações, para facilitar a mobilidade. Para se ter uma ideia, das 700 vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Belo Horizonte de julho a dezembro às PCDs, apenas 8% foram preenchidas.

As iniciativas de fiscalização do SRT/MG junto com a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público, que participa de ações como o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizado em setembro, onde são colocados em alguns espaços PCDs e empregadores para garantir a ampliação da oferta de vagas, têm sido fundamentais para melhorar as oportunidades de emprego para esse segmento. No entanto, ainda é necessário melhorar a qualificação e estimular a adaptação dos ambientes corporativos para que a empregabilidade seja ainda maior em Minas.

 

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