Estado tem que garantir saúde, mesmo com a crise

18/07/2018 às 21:24.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:29


A crise fiscal que assola o país desde 2015 tem feito com que muitos entes do poder público, sejam municipais, estaduais ou federais, apresentem dificuldades em diferentes graus para cumprir compromissos básicos. 

No caso do governo de Minas, que chegou a decretar estado de calamidade financeira há dois anos, exemplos desses entraves são vistos nitidamente no pagamento parcelado (e em dias incertos) de salários a servidores e nos seguidos atrasos de repasses de recursos a prefeituras e a setores essenciais, casos da educação e da saúde.

No que diz respeito ao último item, o rombo provocado pelo governo estadual, em razão do não envio de verbas obrigatórias a hospitais, laboratórios e outros serviços do setor, já coloca em estado crítico uma ampla rede de atendimento gratuito à população, por meio do SUS. 

A situação, segundo Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), é gravíssima entre essas unidades, responsáveis por 70% de todos os procedimentos do Sistema Único de Saúde no Estado. 

Em função da penúria, o conjunto dos centros de saúde, entre os quais 320 Santas Casas espalhadas pelo Estado, ameaça agora restringir serviços, ou até mesmo suspendê-los, a partir de 3 de agosto, caso não receba o que lhes é devido – um montante de R$ 1 bilhão, segundo a Federassantas, referentes a compromissos atrasados, em alguns casos, há três anos.

A dívida global do Estado com o setor de saúde, também de acordo com a Federassantas, chega a R$ 5,5 bilhões. De sua parte, o governo mineiro, responsável por 8% dos custos de procedimentos realizados pelo SUS, ante outros 8% dos municípios e 84% da União, até admite o passivo, mas não apresenta o cálculo do total. A justificativa é de que as verbas atrasadas são direcionadas “fundo a fundo”, o que impossibilitaria a soma. 

Independentemente das cifras, o quadro que se tem é de um Estado com sérios problemas financeiros, de um lado, e uma população que corre grande risco de ficar sem atendimento médico, de outro. Fato é que a conta precisa fechar, mesmo que seja necessário reestruturar despesas ou realocar recursos. Na lista de prioridades de qualquer gestão pública, a saúde deve vir sempre em primeiro lugar. 
 

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