Vivemos em um regime democrático em que escolhemos os nossos representantes pelo voto direto e, em seguida, fiscalizamos se as suas ações estão de acordo com o que foi prometido e o que os cidadãos pensam sobre a cidade. Essa verificação pode ser feita por diversas formas, diretamente, por meio da Câmara Municipal e seus vereadores, ou mesmo por colegiados compostos por representantes da sociedade civil, como é o caso dos conselhos.
Pis bem. O prefeito Alexandre Kalil oficializou a criação de um gabinete para verificar os gastos dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais da capital mineira. O objetivo é saber como e onde o dinheiro é gasto e tentar gerir melhor esses recursos.
O prefeito está, de fato, cumprindo promessa de campanha de priorizar a saúde pública em sua gestão e tentar melhorar o atendimento à população. E as necessidades são muitas, como a melhoria na capacidade de atendimento das UPAs, o funcionamento do Hospital do Barreiro em sua totalidade e o drama da demora na realização das consultas especializadas e das cirurgias eletivas.
Só que já existe na estrutura da prefeitura da capital um espaço para que essa fiscalização seja feita: o Conselho Municipal de Saúde. Ele está em pleno funcionamento, desde 1991. No próprio site da PBH está escrito que a função do colegiado “é atuar na formação de estratégias da política de saúde, no controle da execução da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos e financeiros”. O grupo é composto na maior parte por usuários do sistema (50%). A outra metade é composta, igualmente, por trabalhadores do setor e representantes do governo.
Portanto, a criação do gabinete parece desnecessária já que esse “pente-fino” nas contas pode ser feito pelos conselheiros de saúde e por técnicos da secretaria. Se eles não têm condições de fazer essa análise e elaborar um relatório sobre o uso do dinheiro do SUS na capital, os conselheiros passariam de meras figuras consultivas.
A não ser que o prefeito queira fazer um levantamento de questões específicas e/ou estratégicas, que não gostaria de levar a público neste momento para não gerar polêmica antes da hora. Mas isso só saberemos daqui a alguns meses.