O governo mineiro divulgou, ontem, escala de pagamentos e valores do IPVA de 2019. A boa notícia para o contribuinte é a oferta de nova possibilidade de desconto.
Além dos 3% de abatimento sobre o pagamento à vista, haverá mais 3% de redução aplicados a quem for considerado “bom pagador” – proprietários cujos veículos não tiverem registro de atrasos em anos anteriores.
Isso quer dizer que, no caso dos adimplentes premiados que optem por quitar o IPVA em parcela única, e não em três, a economia chegará a 6% sobre o valor integral. Também houve redução média de 3,17% na base geral de cálculo do imposto, o que significa que o IPVA de muitos veículos virá mais barato.
As facilidades oferecidas têm como objetivo diminuir a inadimplência sobre o tributo, que, de janeiro a outubro deste ano, chegou a 6,7% no Estado. Além disso, o governo estadual procura tornar mais atraente a quitação única, o que ajudaria a abastecer os combalidos cofres públicos, de maneira mais rápida, em época de crise fiscal.
Resta esperar que, no ano que vem, haja uma efetiva fiscalização de porte do CRLV – documento obrigatório emitido após a quitação do imposto, da taxa de licenciamento e do DPVAT –, a partir da metade do ano, para garantir que todos tenham cumprido suas obrigações.
Também é fundamental que haja boa gestão e aplicação dos recursos arrecadados com o imposto, que podem ser usados para fins variados, e não apenas aqueles relacionados ao trânsito.
Em 2019, o IPVA deve render R$ 5,44 bilhões aos cofres públicos mineiros, para um total 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano – elevação de 7% (R$ 356 milhões) na receita, em relação ao ano passado.
Na distribuição do bolo, é bom lembrar, Estado e municípios ficam com fatias de 40%, cada um. Os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Por fim, não custa recordar que, este ano, houve seguidos atrasos nos repasses estaduais do IPVA a alguns municípios mineiros, o que dificultou bastante a vida dos prefeitos. Tomara que, com o governo que toma posse em janeiro, tal situação não se repita.