IPVA’2020: coerente e necessário

Editorial / 04/12/2019 - 06h00

O primeiro trimestre do ano é sinônimo do indesejado reencontro do cidadão com uma série de obrigações que normalmente exigem ginástica financeira e levam embora boa parte do 13º salário. A começar pelos impostos pagos pela propriedade de imóveis (IPTU) e de veículos automotores (IPVA).

Pois o segundo teve confirmadas, ontem, regras de pagamento e valores pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mantendo a coerência em termos de alíquotas e repetindo instrumentos para favorecer quem anda em dia e/ou opta pela quitação em parcela única. O que pode gerar desconto de 6%, ao qual se soma a redução da base de cálculo em 2,96% na comparação com 2019.

É de se destacar a coerência do governo estadual em manter o incentivo aos bons pagadores (que quitaram a obrigação em dia nos dois últimos anos), especialmente num momento em que, notoriamente, as contas públicas mineiras vivem momento delicado. Seria relativamente simples optar pelo caminho inverso, gerando maior arrecadação de forma emergencial.

É sempre bom, ainda, desfazer um equívoco comum envolvendo a aplicação do montante arrecadado (estimado em R$ 5,93 bilhões) para o próximo exercício. Não há qualquer obrigação de emprego de parte deste valor na recuperação de ruas e rodovias. 

No caso de Minas, 20% do total são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% ao município de licenciamento do veículo. Não é preciso ser especialista em economia para constatar a importância do imposto e seu emprego em áreas prioritárias da administração de estados e municípios.

O que só reforça a importância do pagamento em dia, diante de um cenário de inadimplência que atinge cerca de 1,3 milhão de contribuintes (dados de novembro). Lógico que fechar as contas é um exercício complicado para muita gente, mas é preciso abrir mão da tradição de deixar a definição do orçamento doméstico para a última hora. O IPVA é tão certo no calendário como o carnaval ou o Natal, e muitas demandas que dependem do imposto não podem esperar.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários