O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Mas também possui uma das legislações mais difíceis de serem cumpridas. E não é pelo rigor. Segundo especialistas, são tantas regras sobrepostas e redundantes que é praticamente impossível alguém dominar todas as normas. Nem os servidores da Receita Federal do Brasil.
Mas esse emaranhado de leis não deve ser desculpa para que não haja o cumprimento das normas por parte das empresas. Um erro contábil é facilmente identificável em comparação com um esquema de sonegação e desvio de recursos que deveriam ir para as três esferas de poder. Até mesmo porque é preciso montar um esquema criminoso em alguma atividade que movimente muito dinheiro, para que a sonegação renda mais.
E Minas vem se tornando uma referência no combate à sonegação. O trabalho do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira), uma força tarefa liderada pelo ministério Público de Minas Gerais, já recuperou mais de R$ 1 bilhão em recursos desviados de impostos e contribuições. Dinheiro que deveria ter sido usado em melhorias na saúde, na educação e na segurança pública.
Mas se houvesse uma legislação tributária mais simples e coesa, o trabalho do Cira não necessitaria de grandes tecnologias para desvendar os esquemas. Aliás, muita gente deixaria até de sonegar, pois o risco de ser acordado em casa por um policial ou fiscal da receita seria muito maior.
Acaba que o emaranhado de leis, feitos para tentar dar evitar as sonegações, acaba por facilitar a ação de criminosos e dificultar as investigações dos órgãos competentes.
A situação só vai melhorar quando o Brasil fizer uma reforma tributária que simplifique o processo de arrecadação para o empresário, acabem com esse monte de imposto e contribuição e permita que os fiscais consigam focar melhor o trabalho.
O governo atual diz que pretende enviar o texto para o Congresso ainda neste ano propondo essas alterações. Mas não sabemos ainda se será possível, pois até agora foram muitas promessas e poucas ações efetivas. Além disso, a reforma da Previdência deverá tomar um bom tempo. Pelo jeito, a força tarefa terá um grande trabalho em 2017