Um dos pontos que mais geram polêmica na Reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) é o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, de 62 anos, para mulheres, e de 65, para os homens. No entanto, estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, na prática, os trabalhadores mais pobres já cumprem a idade mínima de 65 anos, enquanto os mais ricos, mesmo ingressando no mercado de trabalho mais tarde, se aposentam em condições mais vantajosas.
Os pesquisadores mostram que, na verdade, os mais pobres hoje já estão sujeitos a uma idade mínima, pois dificilmente o trabalhador de baixa renda consegue se aposentar por tempo de contribuição diante do contexto de informalidade previdenciária. Trabalham duro, anos a fio, mas muitas vezes passam longos períodos sem carteira assinada ou mesmo fazendo bicos. Contribuir para o INSS acaba ficando em segundo plano.
Por outro lado, o estudo aponta que a grande parte da parcela mais rica da população, muitas vezes ligada ao funcionalismo público e à classe média alta, tende a se aposentar antes dos 60 anos, por tempo de contribuição.
A maior fatia (73%) da renda distribuída pelo governo entre aposentados precoces ou não idosos (aqueles com idade inferior a 60 anos) fica com os 30% mais ricos. Já entre os aposentados idosos (maiores de 60 anos), 65% da renda distribuída fica com os 35% mais ricos. Ou seja, fica evidenciado que as aposentadorias precoces são voltadas para uma elite do mercado formal de trabalho. E, segundo o Ipea, a reforma previdenciária diminuiria essa distorção, porque acabaria, de forma muito gradual, com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Contrário ou a favor, o certo é que a aprovação da reforma parece cada vez mais perto, mesmo que a votação no Congresso Nacional tenha sido empurrada para depois no Carnaval. Na Argentina, mesmo diante de uma paralisação geral e muito protesto dos nossos “hermanos”, a reforma da Previdência defendida pelo presidente Mauricio Macri foi aprovada.
Por lá, quase 50% dos aposentados recebem o benefício mínimo, cerca de US$ 400 ao mês. Os demais recebem entre 50% e 60% do que ganhavam quando eram ativos.