No dia seguinte ao anúncio de que reajustes de planos particulares de assistência médica, individuais e familiares, poderão ser de até 10% – cerca de três vezes a inflação dos últimos 12 meses –, a Agência Nacional de Saúde voltou ao noticiário, ontem.
A novidade, aparentemente positiva para os usuários, foi uma resolução normativa estabelecendo novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Conforme o documento, que passa a valer dentro de seis meses apenas para novos contratos, os pacientes deverão pagar até o limite de 40% eventuais cobranças de coparticipação sobre o valor de cada procedimento realizado.
A resolução determina também outros supostos avanços, como o que diz que o valor máximo a ser pago pelos clientes pelas coparticipações não pode ultrapassar a mensalidade do plano. Exemplo: se o plano custa R$ 100 por mês, a despesa total para o consumidor, somando-se todas as coparticipações e a mensalidade, não deve exceder R$ 200. O que ultrapassar esse montante deve ser coberto pela operadora.
Outra vantagem para os usuários, segundo a ANS, seria o fato de que cerca de 250 procedimentos médicos e laboratoriais, hoje passíveis de cobrança de coparticipação e franquias, tornariam-se isentos.
Especialistas em defesa do consumidor, contudo, alertam: as novas regras podem não passar de estratégia para que empresas do setor ampliem margens de faturamento e lucro onerando ainda mais os clientes, tanto os novos quanto os antigos, que podem querer mudar de plano.
Além disso, algumas entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), dizem que, com as novas regras, a ANS estaria expandindo um limite já existente de 30% na cobrança por coparticipações – algo, hoje, que é “orientado” às empresas – para os tais 40%, “sem base técnica que justifique isso”.
Há quem preveja a judicialização de contratos, em razão das mudanças anunciadas. A recomendação, portanto, é a de que o consumidor tenha cuidado e, se possível, consulte órgãos de defesa do consumidor antes de aderir aos novos planos ou trocar os atuais. Isso pode fazer muito bem à saúde e ao bolso.