A rejeição pelo Senado da vizinha Argentina ao projeto de Lei que legalizaria o aborto naquele país e as audiências públicas finalizadas sobre a matéria, esta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), acirraram ainda mais as discussões na sociedade brasileira sobre a autorização ou não para que mulheres interrompam voluntariamente a gravidez.
Hoje, a lei diz que o aborto é legal no país apenas quando a gestação resulta de estupro, gera riscos de saúde para a mãe ou se há constatação de feto anencéfalo. Fora dessas situações, trata-se de crime.
A proposta de ampliação desse rol de circunstâncias sob análise do STF, com a efetiva descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (três meses), foi feita pelo PSOL.
A argumentação é de que as punições atuais para a prática – quando ilegal – violam direitos das mulheres, como o da liberdade, da saúde e do planejamento familiar.
O debate é extenso e controverso mundialmente. Atualmente, 63 países têm o aborto legalizado, mas com restrições. Em outras 13 nações, a permissão é ampla. Grã-Bretanha, Índia e Japão, por exemplo, autorizam o aborto caso a mulher argumente não ter condições econômicas ou sociais para criar um filho.
Em 124 países, porém, a interrupção da gravidez é vetada totalmente ou com poucas exceções, como é o caso do Brasil.
Fato é que, enquanto não se chega a um veredicto por aqui, o aborto continua sendo feito livremente, só que na clandestinidade. E isso eleva consideravelmente os riscos para milhões de mulheres, instadas, por motivos diversos, a submeter-se ao procedimento.
Em todo o país, são contabilizadas, por ano, cerca de 250 mil internações por complicações após abortos induzidos. O número de mortes chega a 200 por ano, ou 2 mil, em dez anos. Em Minas, as autoridades informam registrar um “crime de aborto” por semana, em razão de flagrantes ou de denúncias.
Independentemente dos inúmeros argumentos pró e contra o aborto, sejam eles de cunho religioso, biológico, socioeconômico ou cultural, o que se espera é que a mais alta corte da Justiça brasileira cumpra adequadamente seu papel e pacifique de maneira definitiva tão sensível questão. Com a palavra, agora, a ministra Rosa Weber, relatora do processo.