Com o objetivo de reforçar o caixa em tempos de vacas magras e cobertor curto, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou ontem uma espécie de “Refis”, o Programa Especial de Regularização Tributária implementado pelo governo federal.
No caso da capital mineira, os contribuintes com algum débito com o município poderão parcelar em até 180 vezes o valor devido. Ou seja, ganharão um prazo de até 15 anos para quitar as obrigações. As parcelas deverão ter valor mínimo de R$ 50, no caso de dívidas de pessoas físicas, e de R$ 200, no de pessoas jurídicas. Na grande maioria, as contas em atraso estão relacionadas ao não pagamento de impostos como IPTU e ISS.
Outra benesse ao devedor descrita no decreto publicado ontem no Diário Oficial do Município é que a cada 12 parcelas pagas de forma contínua pelos inadimplentes haverá o abatimento da última parcela devida no parcelamento. Há ainda a chance de reparcelamento.
Mas é preciso cautela e esforço para honrar as prestações. Caso não haja o pagamento das parcelas do refinanciamento das dívidas por mais de sessenta dias, o parcelamento será cancelado automaticamente, com restauração de multas.
Não é a primeira vez que a PBH vai à caça dos devedores com o objetivo de melhorar o caixa municipal. Já na gestão de Alexandre Kalil (PHS), em setembro deste ano e no início do mês de dezembro, a administração chegou a realizar dois mutirões com devedores, com o auxílio do Tribunal de Justiça, para regulamentar dívidas do IPTU. Colheu frutos e receitas.
No primeiro mutirão, a prefeitura fechou acordo com 497 contribuintes. As dívidas nesses mutirões, nos casos não-judicializados, variavam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Nos casos das dívidas judicializadas, o valor médio era superior a R$ 20 mil. Outros 720 contribuintes foram convocados para o segundo mutirão.
No final das contas, todo mundo sai ganhando nesse tipo de negociação. Pelo prisma da administração municipal, o dinheiro advindo da regularização das dívidas ajudará a amenizar os impactos decorrentes da perda de receita provocada pela crise.
Do outro lado, ainda limpa o nome daqueles que precisam estar em dia com o fisco.