Reforma deve se pautar na justiça tributária

Editorial / 13/08/2019 - 06h00

Considerada pelo governo federal como um dos pilares da retomada do crescimento econômico, apesar das críticas da oposição, a reforma da Previdência, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, está bem encaminhada e deve sofrer poucas alterações no Senado antes de começar a vigorar.

Com isso, a bola da vez passa a ser a reforma tributária. 

Adiantados pela Secretaria da Receita Federal, alguns pontos da proposta elaborada pelo ministro Paulo Guedes e sua equipe já são alvo de grandes polêmicas, conforme reportagem desta edição. 

Uma delas diz respeito a mudanças sugeridas no Imposto de Renda. O governo pretende, por exemplo, corrigir a tabela do IR, congelada desde 2015, com base na inflação. 

Com isso, é certo que mais gente pagaria menos imposto. Mas, para compensar a queda na arrecadação, a contrapartida seria a eliminação das atuais deduções com gastos em saúde e educação na declaração anual. 

Há quem diga que, de tal forma, a medida traria prejuízos a boa parcela dos contribuintes, sobretudo os de classe média. 

Outra proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, seria a de estender a cinco salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda, o que poderia ser positivo para a grande maioria dos trabalhadores. 

Também deve ser incluída no projeto do governo a criação de um imposto único, o IVA, para substituir PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e possivelmente o CSLL – deixando de fora, contudo, o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios – e de uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras, o que lembra a criticada CPMF, extinta em 2007.

Fundamental, mesmo, é que tanto o projeto do governo quanto as alterações e emendas que deverão ser propostas pelos parlamentares consigam conjugar três objetivos.

O primeiro deles é desburocratizar e simplificar o setor tributário brasileiro. O segundo seria ampliar a arrecadação do poder público com impostos. 

O principal, contudo, seria estabelecer a chamada justiça tributária no país, compatibilizando as contribuições e a capacidade real de pagamento por pessoas físicas e jurídicas.

 

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