As falhas graves existentes no sistema penal brasileiro – superlotação, condenações equivocadas, burocracia e lentidão nas análises e decisões –, criaram, de forma justificada, a impressão de que a detenção e/ou punição não recupera o indivíduo para a sociedade.
Tanto mais que casos problemáticos, como rebeliões, fugas ou influência de comandos criminosos costumam ser noticiados em volume bastante maior que o das iniciativas positivas que, diga-se de passagem, existem. E não apenas são as previstas por lei, mas nascem muitas vezes de reflexão e bom-senso. Partindo do princípio fundamental de que a pena por um crime não deve ser condenação perpétua.
Longe de absolver ou relativizar, é necessário entender contextos e trabalhar psicologicamente a mudança de comportamentos e tendências perversas e agressivas.
Não se chega ao ponto dos mergulhos nas personalidades típicos das séries norte-americanas, mas de uma intervenção mirada, que busque valorizar a capacidade de arrependimento e a vontade de deixar para trás posturas que não sejam motivo de orgulho.
Um bom exemplo é o mostrado nesta edição, com projeto desenvolvido pela Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), que, há 10 anos, desenvolve, por meio da Delegacia da Mulher, cursos de reabilitação com agressores denunciados com base na Lei Maria da Penha. Ocasiões para discutir o contexto, entender fatores facilitadores e buscar a conscientização e a mudança de comportamento de um modo eficiente. Como mostra o índice de reincidência, que não passa dos 6,5%. Sinal de que, como se pretende, é possível quebrar o ciclo de violência.
Atualmente são 16 os municípios mineiros (com população superior a 200 mil habitantes) contemplados com a iniciativa. Que pode ganhar alcance nacional caso seja sancionado pelo Palácio do Planalto projeto de lei aprovado pelo Congresso.
É certo que tal abordagem não se enquadra em todos os tipos de crimes, mas pode servir como um estímulo à criação de projetos semelhantes. Algo que talvez não traga a curto prazo resultados palpáveis (considerando o universo de condenados pelas mais diversas práticas irregulares), mas certamente gerará uma mudança de paradigma e efeito mais adiante.