A moradia digna é um dos principais direitos do cidadão. Tendo um teto onde morar e abrigar a família, qualquer pessoa tem uma tranquilidade maior para buscar o desenvolvimento. Por isso, programas de habitação populares são extremamente importantes para o desenvolvimento social de um país.
Instituído pelo governo Lula, o Minha Casa Minha Vida fez até hoje menos do que se previa, mas mesmo assim garantiu moradia para milhões de famílias de baixa renda. As regras nacionais, sem levar em consideração as características de cada região, atrapalharam os objetivos do programa, tanto que ainda temos milhões de famílias sem casas. No entanto, sem ele a situação poderia ser pior.
Como todos os programas, eles devem ser aperfeiçoados de acordo com as mudanças do ambiente econômico e social. Mostramos hoje que as mudanças que devem ocorrer nos próximos dias têm o objetivo claro de ser mais severo com os inadimplentes.
Analisando friamente, a rigidez com quem não honra os contratos é louvável, já que o programa prevê o pagamento de uma quantia para ter acesso ao imóvel. Ainda mais quando o dinheiro utilizado para financiamento do bem é público.
No entanto, a situação específica do MCMV deve ser relativizada. A maior parte de quem é beneficiado é composta de pessoas carentes, que muitas vezes não possuem um emprego formal ou perderam o posto de trabalho na crise. Muitas vezes a escolha é entre a prestação e a comida dos filhos.
Ameaçar com a perda do imóvel uma família que sofre com o desemprego e com a crise econômica, e que levou anos na fila para conseguir um apartamento, é um ato que beira a desumanidade. É contrariar o próprio objetivo do programa.
Há várias formas para se fazer essa cobrança. E a perda do bem deveria ser a última atitude, quando já estiverem esgotadas todas as possibilidades de retomada do plano para a determinada família. A não ser que haja uma comprovação de grande fraude, como o uso das unidades para especulação imobiliária.
Ser duro na hora de exigir o cumprimento do contrato é diferente de ser inflexível e de ignorar a grave situação que o país passa. Programa social é para ajudar os necessitados, não é para complicar ainda mais a vida deles.